Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. A caução em dinheiro ou em título da dívida pública é uma das modalidades de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de compras, julgue os itens subsequentes.

O sistema de compras de preço objetivo implica o conhecimento prévio do preço justo, o que proporciona uma verificação dupla no sistema de cotações.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações, compras e contratos, julgue os itens subsecutivos.

É inexigível a licitação quando se destinar à celebração de contratos de prestação de serviços com as organizações sociais, qualificadas conforme as respectivas esferas de governo, para atividades descritas em contrato de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

À luz do disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Qualquer cidadão tem legitimidade para acompanhar o desenvolvimento de licitação promovida por órgãos ou entidades públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que uma empresa tenha sido contratada para realizar reforma nas instalações de um órgão público, que exigiu, por sua vez, garantia contratual. Nessa situação,

• A.

  a única modalidade de garantia contratual que poderá ser exigida é a fiança bancária.

• B.

  o valor da garantia contratual poderá ser de até 5% do valor do contrato, podendo, excepcionalmente, chegar a 10% do valor do contrato.

• C.

  o valor da garantia contratual acordada será devolvido inteiramente ao final do contrato, caso não haja nenhuma multa ou prejuízo a ser ressarcido ou retido como custo financeiro para pagamentos de terceiros.

• D.

  a modalidade de garantia contratual que deverá ser exigida é a caução em dinheiro.

• E.

  a garantia contratual não poderá ser exigida, em virtude de tratar-se de um contrato de obras.

Acerca dos princípios e poderes da administração pública, julgue os itens subsequentes.

Em decorrência da aplicação do poder hierárquico, uma autoridade pública pode delegar atribuições que não lhe sejam privativas a subordinado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens a seguir. O surgimento de uma autarquia se consolida com o registro de seus estatutos em cartório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Não é possível, nos atos administrativos, haver a dispensa de sua motivação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos agentes administrativos e do processo administrativo, julgue os próximos itens.

A responsabilidade administrativa imputada a servidor público, após regular processo administrativo disciplinar, implica sua responsabilidade criminal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de licitações e contratos, julgue os itens que se seguem.

Apesar de a lei prever os valores limites para cada modalidade de licitação, nos casos em que couber a modalidade convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

• C. Certo
• E. Errado