Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na legislação pertinente a licitações, contratações e aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública nas diversas modalidades, julgue os próximos itens.

O provedor do sistema de pregão eletrônico deve ser a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, independentemente do órgão ou poder responsável pela respectiva licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, acerca de agentes públicos e poderes administrativos.

O ministro de Estado é considerado agente honorífico, por desempenhar função que exige, para sua nomeação pelo presidente da República, ilibada conduta e honradez inquestionável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da investidura dos agentes administrativos e de seu regime jurídico, julgue os itens a seguir.

Tanto a investidura em cargo como em emprego público exige aprovação prévia em concurso público, mas a nomeação para cargos em comissão e funções de confiança, assim como a contratação para serviços temporários, prescinde dessa exigência.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

A remoção, a suspensão e a demissão são exemplos de penalidades disciplinares previstas na lei em apreço.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

É obrigatória a publicação resumida dos instrumentos de contratos administrativos que apresentarem algum custo para a administração pública, sendo facultativo quando não houver ônus.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação pertinente a licitações, contratações e aquisições de bens e serviços feitas pela administração pública nas diversas modalidades, julgue os próximos itens.

A licitação para registro de preços pode ser realizada na modalidade de concorrência do tipo técnica e preço.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da licitação.

O convite é modalidade de licitação admitida nas licitações internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, são inconstitucionais as normas estaduais de iniciativa do Poder Legislativo que previam a eleição na escolha de dirigentes de escolas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação a poder discricionário, improbidade administrativa, serviço público concedido e entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem.

O serviço público concedido não pode ser remunerado por tarifa, visto que não é um serviço do poder público.

• C. Certo
• E. Errado