Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. As relações de trabalho nas agências reguladoras são regidas pela CLT e pela legislação trabalhista correlata, em regime de emprego público.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

É viável a subcontratação do contrato administrativo celebrado pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da licitação.

Dado o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública está obrigada a adjudicar o objeto do procedimento licitatório tão logo seja concluído o julgamento das propostas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

É inconstitucional lei distrital que crie cargos em comissão para o desempenho de atividades da administração pública, sejam elas rotineiras ou meramente técnicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. A qualificação de agência executiva federal é conferida, mediante ato discricionário do presidente da República, a autarquia ou fundação que apresente plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e celebre contrato de gestão com o ministério supervisor respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os próximos itens.

O contrato, em uma organização pública, pode ser acompanhado por um ou mais fiscais de contrato, podendo inclusive ser designado um terceiro que não seja servidor público.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de agentes públicos e servidores públicos, julgue os itens subsequentes.

A sociedade empresária privada em colaboração com o poder público, o jurado e o militar são exemplos de agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não se sujeitam à falência e, ao contrário destas, aquelas podem obter do Estado imunidade tributária e de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a gestão de contratos e convênios no setor público, julgue os itens subsequentes.

É correto afirmar que entidades da administração direta e indireta podem, de acordo com a lei, firmar convênios entre seus administradores e o poder público, objetivando o bem coletivo e a ampliação da sua autonomia orçamentária por tempo indeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito da administração indireta e do terceiro setor. Para que sociedades comerciais e cooperativas obtenham a qualificação de organizações da sociedade civil de interesse público, é preciso que elas não possuam fins lucrativos e que tenham em seus objetivos sociais a finalidade de promoção da assistência social.

• C. Certo
• E. Errado