Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

Atualmente, a modalidade de licitação denominada pregão é muito utilizada via Internet, caso em que todos os participantes, online, apresentam suas propostas dentro de um prazo de tempo predeterminado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

A aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade, pode ocorrer mediante dispensa de licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

O edital de convocação da licitação vincula tanto os licitantes como a administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da situação hipotética descrita no texto, julgue os itens a seguir.

Os motivos alegados pela referida autoridade para invalidar o ato deveriam conduzir à sua revogação, e não, à sua anulação.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito dos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

A contratação de serviços técnico-profissionais especializados será feita com dispensa de licitação, dada a inviabilidade de competição. Esse é o caso da construção de prédios públicos na capital da República, tombada como patrimônio histórico.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos processos licitatórios, julgue os itens que se seguem.

O pregão é aplicável a qualquer valor estimado de contratação e deve ter prioridade entre as modalidades de licitação, mas não é obrigatório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da dispensa e da inexigibilidade de licitação, julgue os itens que se seguem.

É possível a contratação direta, ou seja, sem licitação, de associação de portadores de deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, por órgãos ou entidades da administração pública, para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, ainda que o preço contratado não seja compatível com o praticado no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes

Vencimento ou remuneração é a modalidade remuneratória dos servidores submetidos a regime jurídico estatutário, enquanto que salário é a contraprestação pecuniária paga aos empregados públicos, regidos pela CLT.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos poderes públicos, julgue os itens que se seguem.

O poder de polícia do Estado pode ser delegado a particulares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir a respeito de licitações.

É vedada a fixação de preços mínimos, critérios estatísticos ou faixas de variação em relação a preços de referência.

• C. Certo
• E. Errado