Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A administração pública, em atendimento às disposições constitucionais, passa por um processo de renovação constante de seus quadros visando melhor atender aos anseios da sociedade. Julgue os itens que se seguem, a respeito desse assunto.

A ocupação de cargo público em decorrência de aprovação em concurso público somente confere estabilidade ao servidor depois de três anos de exercício em caráter efetivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos às sanções administrativas.

Impõe-se a contrapropaganda, às expensas do infrator, quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa ou abusiva.

• C. Certo
• E. Errado

Relativamente ao direito administrativo, julgue os itens a seguir.

Considere que um servidor do TST tenha sido condenado pela prática de ato de improbidade administrativa, mediante processo em que tenha ficado demonstrado que ele causou prejuízo ao erário, apesar de não restar provado qualquer tipo de enriquecimento ilícito. Nessa situação, a inexistência de comprovação de enriquecimento ilícito torna inválida a condenação do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

O prazo de validade de um concurso público pode ser prorrogado mais de uma vez, desde que exista justificação prévia para tal ato.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

São exemplos de cargos privativos de brasileiros natos os cargos de oficial das forças armadas e da carreira diplomática.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública Federal; da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; e da Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

O servidor público que sofrer limitação em sua capacidade mental, conforme verificado em inspeção médica, deverá ser reconduzido para cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, o nível de escolaridade e a equivalência de vencimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O servidor público civil da União é obrigado a atender com presteza os usuários do serviço público, mas é desobrigado de dar conhecimento à autoridade superior sobre irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle da administração pública.

O controle da administração pública no âmbito externo é feito exclusivamente pelo Poder Judiciário.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos deveres funcionais do servidor público civil da União, previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

Constitui dever do servidor público civil da União guardar sigilo sobre assunto da repartição, assim como ser assíduo e pontual no serviço.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle da administração pública.

Os tribunais de contas realizam apenas o controle posterior dos atos administrativos.

• C. Certo
• E. Errado