Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens. A definição de servidor público, em sentido amplo, engloba os empregados públicos e servidores temporários.

• C. Certo
• E. Errado

O regime jurídico-administrativo caracteriza-se

• A. pelas prerrogativas e sujeições a que se submete a administração pública.
• B. pela prevalência da autonomia da vontade do indivíduo.
• C. por princípios da teoria geral do direito.
• D. pela relação de horizontalidade entre o Estado e os administrados.
• E. pela aplicação preponderante de normas do direito privado.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue os itens a seguir, acerca de obras e serviços. A licitação será dispensável se o valor para obras e serviços de engenharia corresponder a até 20% do valor limite da licitação na modalidade convite.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. O termo de referência é dispensado em licitações da modalidade pregão, uma vez que o edital de licitação dessa modalidade já dispõe a respeito das condições gerais de execução do contrato objeto do pregão.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos agentes públicos, julgue os próximos itens. Por manter com o Estado vínculo de natureza diferenciada, os militares não integram a categoria de agentes públicos.

• C. Certo
• E. Errado

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), cuja sede se encontra na capital do estado, integra a administração

• A. direta federal.
• B. direta fundacional federal.
• C. indireta estadual.
• D. autárquica indireta federal.
• E. indireta autárquica estadual.

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue os itens a seguir, acerca de obras e serviços. O autor de um projeto executivo, seja pessoa física, seja jurídica, poderá participar da licitação e(ou) da execução da obra ou serviço de engenharia correspondente.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à elaboração de projeto básico e de termo de referência, julgue os seguintes itens. Admite-se a revisão de um projeto básico durante a fase da obra, se houver necessidade de modificação de algum procedimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsequentes, acerca dos atos e dos poderes administrativos. O advogado-geral da União e o defensor público-geral da União são classificados como agentes políticos, pois sua atuação possui fundamento constitucional.

• E. Errado
• C. Certo

Com base na Lei n.º 8.666/1993, que estabelece normas gerais acerca de licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, publicidade, compras, alienações e locações, julgue os itens a seguir, acerca de obras e serviços. Obras e serviços de engenharia só poderão ser licitados se houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

• C. Certo
• E. Errado