Questões de Direito Administrativo da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação à administração pública e à estrutura administrativa, julgue os itens subseqüentes.

Os órgãos se configuram em entidades concretas capazes de sintetizar diversas atribuições estatais, podendo ser estruturados singularmente ou de maneira colegiada, exercendo ora funções de controle, ora ações e consultas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do padrasto ou da madrasta, desde que a doença seja comprovada por junta médica oficial e seja demonstrado que a assistência direta do servidor é indispensável e não pode ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

A remoção, que é o deslocamento do servidor em razão do seu próprio interesse, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, somente pode ser a pedido, não podendo ocorrer de ofício, no interesse da administração.

• C. Certo
• E. Errado

  Isabela, atualmente residente em Minas Gerais, foi aprovada em concurso público para cargo de provimento efetivo em uma autarquia que integra a administração indireta no estado do Espírito Santo, sua nomeação já foi publicada no Diário Oficial, mas ela ainda não tomou posse.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

A partir da data da publicação de sua nomeação no Diário Oficial, Isabela dispõe de quinze dias para entrar em exercício, mediante a assinatura do termo de posse.

• C. Certo
• E. Errado

A Papelaria S.A., após ter sido selecionada por meio licitação na modalidade convite, celebrou com a APA, autarquia do estado do Pará, um contrato para o fornecimento de papel, durante um ano, mediante remuneração de R$ 100.000,00 por mês.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, considerando que é de R$ 650.000,00 o limite máximo para a realização de tomadas de preço relativamente à aquisição de bens móveis, foi ilegal o processo licitatório que selecionou a Papelaria S.A. para celebrar o referido contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, concernentes aos serviços públicos. O princípio da continuidade do serviço público não impede a concessionária de energia elétrica de suspender o fornecimento de eletricidade no caso de inadimplemento do usuário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à administração pública e à estrutura administrativa, julgue os itens subseqüentes.

Os poderes conferidos ao sujeito no direito administrativo se colocam como situações subjetivas consideradas de um ângulo ativo, já que o Estado e, por conseguinte, seus órgãos e agentes usam suas competências para auto-satisfação.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a doutrina e a legislação acerca de administração pública direta e indireta, atos e contratos administrativos, requisição e regime de servidores públicos federais, julgue os itens que se seguem.

Para o servidor que ingressou no serviço público após 1.º de janeiro de 2004, o valor da aposentadoria por invalidez permanente será proporcional ao tempo de contribuição, desde que tenha cumprido o tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne a provimento, remoção e vacância, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor público que exercia o cargo de motorista, após várias licenças para tratamento de saúde e inspeções médicas, foi readaptado no cargo de agente administrativo.

Nessa situação, haverá vacância do cargo de motorista que o servidor ocupava.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

As empresas públicas submetem-se ao mesmo regime jurídico trabalhista a que empresas privadas estão submetidas.

• C. Certo
• E. Errado