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A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se dará:
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores público, observará os requisitos para a investidura, as peculiaridades do cargo, e:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, será indicado obrigatoriamente no edital de licitação, exceto:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela comissão, o licitante somente pode desistir da proposta, até a conclusão da fase de:
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Magnus Auditores e Consultores - 2014
A responsabilidade civil do servidor que resulte dano ao erário ou a terceiros decorre de:
Direito Administrativo - Princípios da Administração Pública - Magnus Auditores e Consultores - 2014
O conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração, implicando em saber distinguir não só o bem e o mal, o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, mas também entre o honesto e o desonesto, são características relacionadas ao princípio da:
Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União; criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revertir-se de qualquer das formas admitidas em direito, são características referentes:
De acordo com a Lei nº 8.666/93, é incorreto afirmar:
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, relativos à prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a:
Conforme regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei n° 8.666/93, constituem motivo para a rescisão contratual, exceto:
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