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Direito Administrativo - Licitações Públicas - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008
Assinale a alternativa que apresenta apenas órgãos que, obrigatoriamente subordinam-se ao regime da Lei 8666.
Entidades controladas diretamente por Estados e Municípios, sociedade de economia mista e empresas privadas.
Fundações privadas, autarquias e empresas públicas.
Órgãos da administração direta, fundos especiais e fundações privadas
Fundações públicas, empresas privadas e autarquias.
Sociedades de economia mista, empresas públicas e fundos especiais.
Direito Administrativo - Atos Administrativos - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008
Analise o seguinte trecho:
O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário citado é: A)Direito Administrativo - Atos Administrativos - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008
Analise o seguinte trecho: "_________ é um ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade". (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo, 15ª ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 220). O termo que preenche corretamente o trecho doutrinário citado é:
Permissão
Licença
Autorização
Aprovação
Concessão
Direito Administrativo - Licitação Pública - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2008
Uma empresa de engenharia ganhou uma licitação, na modalidade convite, para a reforma de salas em um prédio público e assinou o contrato com valor fixo e irreajustável de R$ 100.000,00. Durante a execução, verificou-se que a quantidade de serviços era maior que a estabelecida em contrato. Com base na Lei 8666/93, para essa situação, é correto afirmar que:
Está(ão) correta(s) apenas:
1 e 3
2 e 3
1
2
A prerrogativa de celebração de contrato administrativo para prestação de serviços, em regime de dispensa de licitação, para atividades integrantes do respectivo contrato de gestão, é inerente:
às empresas públicas.
às organizações da sociedade civil de interesse público.
aos serviços sociais autônomos.
às sociedades de economia mista.
às organizações sociais.
Segundo a Lei 8.666 de 21 de julho de 1993 e suas atualizações, é correto afirmar que:
Está(ão) corretas:
1 e 2 apenas
2 e 3 apenas
1 e 3 apenas
1 apenas
1, 2, e 3
Direito Administrativo - Responsabilidade Civil da Administração Pública - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
Alfredo, funcionário público, é assíduo, pontual, subordinado ao superior hierárquico, mas ao imprimir documentos, utiliza-se sempre de mais folhas de papel do que o necessário. Pode-se afirmar que Alfredo está, nesta situação, ferindo o princípio constitucional denominado:
impessoalidade;
eficiência;
legalidade;
moralidade;
publicidade.
Direito Administrativo - Licitação Pública - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
O Pregoeiro Oficial de um órgão público, preparou licitação para aquisição de material permanente na modalidade pregão. Entretanto, não divulgou o certame nos meios determinados em lei. O referido pregoeiro infrigiu o princípio denominado:
moralidade;
publicidade;
impessoalidade;
eficiência;
proporcionalidade.
Direito Administrativo - Controle da Administração Pública - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
O Controle administrativo é exercitado pelos Poderes do Estado sobre suas próprias atividades, visando mantê-las dentro da lei, segundo as exigências do serviço. Os atos administrativos são passíveis de controle interno e externo. Assim, pode-se afirmar, CORRETAMENTE, que:
o controle jurisdicional revoga o ato administrativo;
a Administração pode rever os seus atos modificando-os ou invalidando-os, para se adequar à lei;
é causa suspensiva do controle jurisdicional a existência de processo administrativo;
a coisa julgada administrativa gera definitividade da decisão, não existindo possibilidade de questionamento no Poder Judiciário;
não há previsão de prescrição administrativa
Direito Administrativo - Servidores Públicos - Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos (NUCEPE) - 2006
É considerado detentor de estabilidade o servidor público investido por concurso público após:
dois anos após efetivo exercício;
três anos depois da posse, independente, de qualquer suspensão;
cinco anos após efetivo exercício;
quatro anos após efetivo exercício;
três anos após efetivo exercício, sendo necessária uma avaliação especial de desempenho por comissão especial.
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