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Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, devem ser obedecidos pela administração pública:
direta de qualquer poder;
direta e indireta de qualquer dos poderes da União e Municípios;
direta e indireta de qualquer dos poderes da União,dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios;
dos Estados, Municípios e União;
direta dos órgãos públicos,exceto do Distrito Federal.
As férias do servidor:
poderão ser parceladas em até duas vezes;
não poderão ser parceladas;
poderão ser parceladas em até três vezes;
não poderão acumular dois períodos;
só podem ser gozadas a partir do segundo semestre de cada ano.
Não será concedida licença ao servidor:
para tratar de assuntos de interesses particulares;
por motivo de afastamento do companheiro;
por motivo de doença em pessoa da família;
para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;
por motivo de afastamento do cônjuge.
A vacância do cargo público decorrerá de:
exoneração, demissão, vencimento;
concurso, promoção, aposentadoria;
vencimento, falecimento, concurso;
aposentadoria, concurso, falecimento;
readaptação, demissão, promoção.
Ausentar-se do serviço durante o expediente é:
proibido ao servidor público, mesmo com autorização da chefia imediata;
proibido ao servidor público,dependendo da atividade que ele exerça
permitido ao servidor público, desde que não ultrapasse a os 15minutos previstos na lei;
proibido ao servidor público,excetos e houve a previa autorização da sua chefia imediata;
ato voluntário do servidor, dependendo da sua posição
As férias do servidor poderão ser parcela da sem:
duas etapas, desde que assim requeridas pelo servidor
duas etapas desde que seja no interesse da administração pública
até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor e no interesse da administração pública
três etapas,desde que assim requeridas pelo servidor
três etapas desde que seja no interesse da administração pública
O servidor em débito como erário, que for demitido, exonerado ou que tivera sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá, para quitar o débito, o prazo de:
10dias;
20dias;
30dias;
45dias;
60dias.
A Reversão é:
o retorno à atividade do servidor aposentado;
o retorno à atividade do servidor afastado;
o parecer de junta médica quanto à capacidade reversiva do funcionário
a passagem do servidor da ativa para a aposentadoria desde que compulsória;
a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.
Todo ato praticado no exercício da função administrativa é um ato:
discriminado;
indiscriminado;
voluntário;
da administração;
do poder.
AReversãoé:
o parecer de junta médica quanto à capacidade reversivadofuncionário;
apassagemdoservidordaativaparaaaposentadoria desdequecompulsória;
a volta do servidor à atividade que ele ocupava anteriormente.
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