Questões de Direito Ambiental

Os problemas universais ocasionados pela aplicação da biologia, bioquímica e medicina exigem soluções que propiciaram o nascimento de uma nova disciplina. De acordo com Giovanni Russo (1997), esta nova disciplina pode ser definida como a ciência sistemática do ser humano ético que indaga os âmbitos transformadores do mundo biológico. Uma das suas concepções trata da autonomia, da justiça e da beneficência. Essa ciência é denominada:

• A.

  Biotecnologia.

• B.

  Biologia.

• C.

  Ética.

• D.

  Moral.

• E.

  Bioética.

Os atos administrativos classificam-se, quanto à formação da vontade administrativa, em atos simples, compostos e complexos, constituindo a aposentadoria de servidor público exemplo de ato administrativo complexo.

De acordo com a doutrina majoritária, o conceito de meio ambiente tende a ser globalizante, abrangendo não apenas o meio ambiente natural, mas também o cultural, o artificial e o meio ambiente do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Um diagnóstico bem elaborado do meio biológico é essencial para a aprovação de um EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental; Relatório de Impacto Ambiental) por parte do órgão ambiental. Escolha a alternativa correta que embasa esta afirmação.

• A.

  As Sociedades de Proteção aos Animais exigem que esta avaliação seja conduzida de maneira minuciosa, de forma a permitir a realização de resgate da fauna de mamíferos de médio e grande porte.

• B.

  A identificação dos efeitos do empreendimento sobre a biota e os ecossistemas naturais é um dos conhecimentos essenciais para um melhor dimensionamento dos impactos ambientais.

• C.

  As demais informações constantes no EIA são de menor importância, não tendo, portanto, peso significativo na decisão final.

• D.

  Esta é uma das exigências da Convenção de Genebra.

• E.

  A Lei de Crimes Ambientais explicitamente exige que o diagnóstico do meio biológico seja bem elaborado.

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Como parte do processo educativo mais amplo, todos têm direito à educação ambiental, incumbindo aos meios de comunicação de massa colaborar de maneira ativa e permanente na disseminação de informações e práticas educativas sobre meio ambiente e incorporar a dimensão ambiental em sua programação.

II. São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo.

III. São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais.

IV. São princípios básicos da educação ambiental, dentre outros, o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

V. A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

• A. Estão corretas apenas as assertivas I e III.
• B. Estão corretas apenas as assertivas II, IV e V.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I, II, III e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas II, III, IV e V.
• E. Estão corretas todas as assertivas.

A responsabilidade civil por dano ambiental

• A.

  é solidária e objetiva.

• B.

  não admite exclusão do nexo de causalidade.

• C.

  é alternativa e subjetiva.

• D.

  é concorrente e disjuntiva.

• E.

  é disjuntiva e subjetiva.

Considerando os princípios do direito ambiental é correto afirmar:

• A. o princípio do desenvolvimento sustentável se consubstancia nas práticas de desenvolvimento que ajudam a atender as necessidades atuais sem comprometer as condições futuras para as próximas gerações.
• B. desde que autorizado por lei, as terras devolutas necessárias à proteção da floresta amazônica podem ser alienadas.
• C. a Constituição adotou o critério da hierarquia para distribuir competências de natureza ambiental entre os entes federados, sendo as normas federais superiores às demais.
• D. os critérios econômico, ambiental e social são os fundamentos do princípio do desenvolvimento sustentável.
• E. de acordo com o princípio poluidor-pagador, o poluidor deve pagar pela poluição causada que importe em danos à saúde humana, sendo os outros efeitos da poluição repartidos por toda a sociedade em função do risco das atividades econômicas.

Julgue o item que se segue, relativo ao Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global.

Um dos princípios desse tratado é que a educação ambiental deve ser neutra, ou seja, não ideológica e baseada em consensos para a transformação social.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

A Agenda 21 recomenda, prioritariamente, que a análise da capacidade de suporte dos ecossistemas seja disseminada para que as ações setoriais de governo possam cumprir, de modo satisfatório, os ritos administrativos no que diz respeito à prevenção de problemas relacionados ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

No fragmento de texto apresentado, a progressividade, relativa à sustentabilidade, corresponde ao adiamento de decisões e ações vitais para a sustentabilidade, por meio da atribuição de legitimidade aos mecanismos e instrumentos que contribuem para o ajuste da economia.

• C. Certo
• E. Errado

Tendo como referência o fragmento de texto acima, julgue os itens seguintes, relativos aos objetivos da Agenda 21 brasileira.

Entre as questões centrais abordadas na Agenda 21, inclui-se a referente ao planejamento da infraestrutura, que deve ser realizado de forma integrada, dentro das diretrizes que compatibilizam a vocação exportadora com os interesses do mercado interno, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável orientado à integração nacional.

• C. Certo
• E. Errado