Questões de Direito Ambiental

Em 1995, a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas aprovou um conjunto de indicadores de desenvolvimento sustentável, para servir como referência aos países em desenvolvimento, tendo sido aprovados em 1996 e revistos em 2001 e 2007. Integra(m) o conjunto de temas presentes nesses indicadores de desenvolvimento sustentável, EXCETO

• A.

  saúde

• B.

  pobreza

• C.

  biodiversidade

• D.

  riqueza mineral

• E.

  padrões de consumo e produção

Objetivos de Desenvolvimento do Milênio constitui-se num documento assinado por países-membros da Organização das Nações Unidas, o qual estabelece o compromisso de cada um dos signatários em atingir, até 2015, as seguintes metas de melhoria de desenvolvimento, EXCETO

• A.

  erradicar a extrema pobreza e a fome.

• B.

  atingir o ensino básico universal.

• C.

  melhorar a saúde materna.

• D.

  estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento.

• E.

  aumentar em 0,5% ao ano o crescimento do PIB dos países subdesenvolvidos.

Assinale a alternativa INCORRETA, observando a assertiva que se segue:

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente

• A.

  prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

• B.

  criem condições adversas às atividades sociais e econômicas.

• C.

  afetem desfavoravelmente a biota.

• D.

  afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos.

• E.

  utilizem recursos naturais preciosos para a produção de bens de consumo.

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da tutela jurisdicional do meio ambiente:

• A.

  Por ocasião do inquérito civil poderá ser firmado compromisso de ajustamento de conduta.

• B.

  O inquérito civil público é medida preparatória para o ajuizamento de ação civil pública.

• C.

  Não é possível ajuizar ação civil pública, sem antes instaurar o inquérito civil.

• D.

  Deverão ser publicados em Diário Oficial e ficar disponíveis, no respectivo órgão, em local de fácil acesso ao público, listagens e relações contendo os dados referentes à lavratura de termos de compromisso de ajustamento de conduta.

• E.

  É função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

A CESAN, em um compromisso com o ambiente, desenvolve o “gordura zero”, um projeto que informa e procura conscientizar as pessoas para não deixarem a gordura escoar simplesmente pelo ralo. O objetivo principal desse projeto é:

• A.

  Informar sobre a maneira correta de acondicionar a gordura.

• B.

  Estimular a produção de sabão caseiro, com receitas (reações simples de saponificação).

• C.

  Conscientizar a população que o problema gordura pode ser resolvido, conhecendo um pouquinho de química.

• D.

  Estimular a população a dar um destino certo à gordura que vai para o lixo.

• E.

  Incentivar o uso cada vez menor de gordura na preparação de alimentos, diminuindo o lixo doméstico.

Assinale a opção correta a respeito do EIA.

• A. No EIA, deve ser desenvolvido diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, considerados o meio físico, o biológico e os ecossistemas naturais, sendo de responsabilidade do RIMA a análise do meio socioeconômico e das relações de dependência entre a sociedade local, os recursos ambientais e a potencial utilização futura desses recursos.
• B. O elenco de atividades que dependem do EIA e respectivo RIMA consta exemplificativamente da lei, podendo o órgão ambiental competente, a seu critério, exigir a apresentação do EIA/RIMA em outras hipóteses que julgar relevantes.
• C. No caso de empreendimentos e atividades sujeitos ao EIA, verificada a necessidade de complementação dos esclarecimentos prestados, o órgão ambiental competente poderá, de modo unilateral, independentemente da participação do empreendedor, exigir providências suplementares, cujo descumprimento implica o indeferimento sumário do pedido de licença.
• D. A audiência pública não é etapa que deva preceder obrigatoriamente a realização do EIA, sendo necessária apenas quando solicitada pelo órgão ambiental responsável pela concessão do licenciamento, o único que dispõe de legitimidade para requerê-la.
• E. Pertence ao empreendedor que pretenda a liberação ambiental de seus projetos o dever de pagar as custas do EIA, sujeitandose, ele e os profissionais que subscrevam os estudos, à responsabilidade nas instâncias administrativa, civil e penal pelas informações apresentadas.

São princípios do Direito Ambiental:

• A. poluidor pagador, usuário pagador e autonomia da vontade.
• B. prevenção, taxatividade e poluidor pagador.
• C. função socioambiental da propriedade, usuário pagador e precaução.
• D. vedação de retrocesso, prevenção e insignificância.
• E. capacidade contributiva, função socioambiental da propriedade e desenvolvimento sustentável.

A submissão do Relatório de Impacto Ambiental à audiência pública, nos termos da legislação vigente, representa, no Direito Ambiental, a aplicação prática do Princípio

• A. Democrático.
• B. da Responsabilidade.
• C. da Prudência.
• D. da Prevenção.
• E. do Equilíbrio.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  São direitos reais: a superfície, o uso e a habitação.

• B.

  Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a promessa.

• C.

  Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a tradição.

• D.

  Tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre semoventes e imóveis.

• E.

  Mediante promessa verbal de compra e venda, onde se pactuou arrependimento, e sem estar registrada no Cartório de Registro de Imóveis, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

As licenças, exigências e autorizações para atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural são de cinco tipos diferentes. A elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) é exigida para a concessão de que tipo de licença?

• A.

  Licença prévia para perfuração

• B.

  Licença de produção para pesquisa

• C.

  Licença de instalação

• D.

  Licença de operação para atividade de exploração e produção marítima

• E.

  Licença de operação para atividade sísmica