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Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas abaixo.
1. Todas as unidades de proteção integral devem ser necessariamente de uso e domínio públicos.
2. A consulta pública não é obrigatória para a criação de todas as unidades de conservação.
3. Todas as unidades de conservação de uso sustentável são particulares, pois estas têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
Está (ão) correta (s):
1, apenas.
2, apenas.
2 e 3.
1 e 3.
1, 2 e 3.
Direito Ambiental - Princípios do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas abaixo.
1. Em uma situação hipotética, tendo a União editado uma lei, a qual estabelece que o nível máximo de ruído em áreas urbanas é de 20 decibéis, é constitucional o estado de Pernambuco editar uma lei estabelecendo que as áreas urbanas tenham como nível máximo de ruído 30 decibéis.
2. O poluidor é responsável pelos danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade.
3. Na hipótese de ter ocorrido em um Estudo de Impacto Ambiental a realização de uma audiência pública, esta não tem caráter decisório.
Está (ão) correta (s):
1, apenas.
2, apenas.
2 e 3, apenas.
1 e 3, apenas.
1, 2 e 3.
Direito Ambiental - Educação e Responsabilidade Ambiental - Fundação CEFETBAHIA / Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFETBAHIA) - 2006
Assinale a alternativa verdadeira.
A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.
Apesar de ser componente essencial, a educação ambiental não deverá estar presente em todos os níveis do processo educativo.
Cabe às instituições educativas promover a educação ambiental de maneira integrada aos programas educacionais que desenvolvem.
A educação ambiental não é um componente essencial e permanente da educação nacional, mas deverá estar presente em todos os níveis do processo educativo.
Incumbe ao Poder Público promover programas destinados à capacitação dos trabalhadores, visando à melhoria e ao controle efetivo sobre o ambiente de trabalho, bem como sobre as repercussões do processo produtivo no meio ambiente.
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Leia as afirmativas que seguem:
1. O empreendedor e os profissionais que subscrevem o Estudo de Impacto Ambiental são responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.
2. O órgão ambiental competente, apesar de verificar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental, poderá mesmo assim exigir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
3. É obrigatória a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para: os distritos industriais, as estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, os postos de abastecimento de combustível, e os gasodutos.
Está (ão) incorreta (s) apenas
a afirmativa 1.
a afirmativa 2.
a afirmativa 3.
as afirmativas 1 e 3
as afirmativas 1 e 2.
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Leia as afirmativas que seguem:
1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.
2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.
3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.
Está (ão) correta (s):
apenas a afirmativa 1
apenas a afirmativa 3
apenas as afirmativas 1, 2.
apenas as afirmativas 1 e 3.
as afirmativas 1, 2 e 3
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Leia as afirmativas que seguem:
1. Compete ao órgão ambiental estadual exigir Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual.
2. Compete ao IBAMA exigir Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2º da Lei Federal nº. 4.771/65.
3. Em regra, é de competência do órgão ambiental estadual exigir Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos e atividades localizados em dois ou mais Estados.
Está (ão) correta (s) apenas:
a afirmativa 1
a afirmativa 2
a afirmativa 3
as afirmativas 1 e 2
as afirmativas 1 e 3.
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Leia as afirmativas que seguem:
1. O Estudo de Impacto Ambiental deverá contemplar alternativas tecnológicas e locacionais, bem como medidas mitigadoras para a redução do impacto ambiental.
2. Independentemente de quem seja o empreendedor, a responsabilidade pelas despesas de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental é do Poder Público.
3. O Estudo de Impacto Ambiental é exigível para todos os licenciamentos ambientais.
Está (ão) correta (s) apenas
a afirmativa 1
a afirmativa 3.
as afirmativas 1 e 2
as afirmativas 1 e 3.
as afirmativas 2 e 3
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Leia as afirmativas que seguem:
1. Estudo de Impacto Ambiental analisa apenas os impactos negativos ao meio ambiente, sendo que os impactos positivos devem ser analisados depois que a obra ou atividade for realizada.
2. O órgão ambiental que exigiu a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental determinará prazo para que os outros órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente se manifestem.
3. O órgão ambiental tem poderes para promover audiência pública para discussão do RIMA.
Está (ão) correta (s) apenas:
a afirmativa 1.
a afirmativa 2.
a afirmativa 3.
as afirmativas 1 e 3
as afirmativas 2 e 3
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Competem à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH as seguintes atribuições:
1. Analisar e emitir pareceres em projetos, estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, bem como outros estudos ambientais.
2. Realizar inspeção veicular de gases e ruídos, conforme estabelecido pela Legislação Federal e Estadual em vigor. 3. Realizar tombamento de bens imóveis.
Está (ão) incorreta (s) apenas:
a afirmativa 2.
a afirmativa 3
as afirmativas 1 e 2.
as afirmativas 1 e 3.
as afirmativas 2 e 3.
Direito Ambiental - Instrumental do Direito Ambiental - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Leia as afirmativas que seguem:
1. Quando o empreendimento ou a atividade não necessitar do Estudo de Impacto Ambiental, a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH ficará impedida de exigir a elaboração de outros estudos ambientais.
2. Quando for necessária a contratação de serviços técnicos especializados ou a realização de audiência pública, os custos serão divididos entre a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH e o empreendedor.
3. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades que causem significativo impacto ambiental, assim considerados pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos-CPRH, com fundamento em Estudo de Impacto Ambiental o empreendedor é obrigado a compensar a modificação ambientalmente causada.
Está (ão) correta (s) apenas:
a afirmativa 1
a afirmativa 2.
a afirmativa 3
as afirmativas 1 e 3.
as afirmativas 2 e 3.
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