Questões sobre Geral

Assinale a alternativa que indique o contrato agrário típico.

• A.

  Roçado.

• B.

  Leasing agrário.

• C.

  Parceria rural.

• D.

  Comodato rural.

• E.

  Empreitada.

No que se refere à apreensão pela autoridade de produtos e instrumentos em razão de infrações administrativas ambientais, quanto à destinação dos objetos apreendidos, analise as afirmativas a seguir.

I. As madeiras ilegalmente extraídas poderão ser doadas a instituições hospitalares e penais.

II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis poderão ser destruídos.

III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão vendidos, garantida a sua descaracterização por meio da reciclagem.

IV. Os animais que estiverem presos não poderão mais ser libertados, devendo ser entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

• B.

  se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas I, III e IV estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

• E.

  se todas as afirmativas estiverem corretas.

Com base na Resolução CONAMA no 237/1997, e na Lei Estadual no 9.509/97, que instituiu o SEAQUA - Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental, Proteção, Controle e Desenvolvimento do Meio Ambiente e Uso Adequado dos Recursos Naturais, o Poder Público, no exercício de sua competência de licenciamento, expedirá

• A.

  Licença de Ocupação (LO), que autoriza a ocupação da área, na fase de instalação da atividade, quando se tratar de empreendimento de utilidade pública, desde que atendidos os requisitos exigidos na LP.

• B.

  Licença Prévia (LP), que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e apresenta as condicionantes para as próximas fases de sua implantação.

• C.

  Licença de Instalação (LI) que autoriza o início dos estudos relativos à localização do empreendimento, de acordo com as especificações constantes do Projeto Executivo aprovado.

• D.

  Licença Preliminar (LP), na fase inicial do empreendimento, contendo requisitos básicos a serem atendidos na fase de localização, instalação e operação, para fins de autorizar o início de obras que não acarretem desmatamento ou poluição.

• E.

  Licença de Operação (LO), que autoriza o início da implantação do empreendimento, em se tratando de empreendimento licenciado por meio de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, desde que atendidos os requisitos exigidos nas licenças anteriores.

Constituem patrimônio ambiental nacional:

• A.

  a Mata Atlântica, o Pantanal Mato-Grossense e a Caatinga.

• B.

  a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica e a Serra do Mar.

• C. a Serra do Mar, a Mata Atlântica e o Cerrado.
• D. a Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica.

Para alterar uma unidade de conservação, é necessário:

• A. licença ambiental.
• B. lei.
• C. decreto presidencial.
• D. decreto legislativo.

A instalação de usina nuclear depende de definição de sua localização através de:

• A. licença ambiental.
• B. lei estadual.
• C. decreto presidencial.
• D. lei federal.

As terras devolutas, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais:

• A. devem ser integradas a unidades de conservação.
• B.

  não podem ser incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária.

• C. devem ser transformadas em unidade de conservação.
• D. integram o patrimônio ambiental nacional.

Para a obtenção de licença ambiental, os seguintes estudos são exigidos, exceto:

• A.

  o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA);

• B.

  o Estudo de Impactos das Cargas Perigosas (EICP);

• C.

  o Plano de Controle Ambiental (PCA);

• D.

  o Relatório de Controle Ambiental (RCA);

• E.

  o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD).

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Nos crimes ambientais de menor potencial ofensivo, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos poderá ser formulada após a reparação do dano ambiental

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da legislação especial, julgue os itens a seguir.

O agente que realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, ainda que não existam recursos alternativos, pratica crime ambiental.

• C. Certo
• E. Errado