Questões sobre Instrumental do Direito Ambiental

Há inúmeros princípios ambientais que orientam a otimização das regras de proteção do meio ambiente. Esses princípios constam na Política Nacional do Meio Ambiente, na CF e em documentos internacionais de proteção do meio ambiente, como Conferência de Estocolmo de 1972, Nosso Futuro Comum (Relatório Brundtland) e Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, de 1992 (ECO-92).

 Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes, acerca dos princípios ambientais e de sua adoção em regras procedimentais de proteção do meio ambiente.

O estudo de impacto ambiental (EIA) e o seu relatório (RIMA) são documentos técnicos de caráter sigiloso, de forma a impedir danos às empresas concorrentes da obra pública em estudo.

• C. Certo
• E. Errado

Em um Estudo de Impacto Ambiental − EIA, a área de influência de um empreendimento minerário é

• A.

  definida por um retângulo, cujo menor ângulo se refere ao posicionamento da lavra e a pilha de estéril.

• B.

  toda a área situada nas imediações do empreendimento que sofra conseqüências dos seus impactos.

• C.

  aquela contida em um círculo com raio de 2 km a partir do centro do empreendimento.

• D.

  aquela contida em um círculo com raio de 5 Km a partir do centro do empreendimento.

• E.

  definida pelas coordenadas georeferenciadas do perímetro de concessão da lavra.

Uma estratégia básica para a conservação da Mata Atlântica é o fortalecimento de instrumentos como o licenciamento ambiental, o Estudo Prévio e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). No caso do licenciamento ambiental para que o empreendedor possa por em funcionamento a obra ou a atividade são necessárias:

• A.

  uma licença (Licença de Operação-LO) e uma audiência pública

• B.

  uma licença (Licença de Operação-LO) e várias audiências públicas

• C.

  somente audiências públicas

• D.

  três licenças sucessivas (Licença Prévia -LP, Licença de Instalação -LI e Licença de Operação -LO) e várias audiências públicas

• E.

  duas licenças sucessivas (Licença de Instalação -LI e Licença de Operação –LO) e várias audiências públicas

Na realização do estudo de impacto ambiental - EIA - correrão por conta do............... todas as despesas e custos referentes à realização do estudo e elaboração do............... e fornecimento de pelo menos,................... cópias do estudo.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas é:

• A.

  órgão estadual competente – diagnóstico ambiental - 3 (três)

• B.

  do proponente do projeto – RIMA - 5 (cinco)

• C.

  IBAMA – diagnóstico ambiental - 5 (cinco)

• D.

  município – RIMA – 3 (três)

• E.

  IBAMA – RIMA – 2 (duas)

Leia as afirmativas que seguem:

1. O empreendedor e os profissionais que subscrevem o Estudo de Impacto Ambiental são responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais.

2. O órgão ambiental competente, apesar de verificar que a atividade ou o empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação ambiental, poderá mesmo assim exigir os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

3. É obrigatória a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental para: os distritos industriais, as estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, os postos de abastecimento de combustível, e os gasodutos.

Está (ão) incorreta (s) apenas

• A.

  a afirmativa 1.

• B.

  a afirmativa 2.

• C.

  a afirmativa 3.

• D.

  as afirmativas 1 e 3

• E.

  as afirmativas 1 e 2.

Leia as afirmativas que seguem:

1. O RIMA é parte integrante do Estudo de Impacto Ambiental.

2. As diretrizes a serem seguidas para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental são determinadas exclusivamente pelo órgão competente que realizar o licenciamento ambiental.

3. Durante o período de análise técnica, o RIMA deve estar disponível ao público no órgão ambiental estadual, observado o sigilo industrial.

Está (ão) correta (s):

• A.

  apenas a afirmativa 1

• B.

  apenas a afirmativa 3

• C.

  apenas as afirmativas 1, 2.

• D.

  apenas as afirmativas 1 e 3.

• E.

  as afirmativas 1, 2 e 3

Leia as afirmativas que seguem:

1. Compete ao órgão ambiental estadual exigir Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual.

2. Compete ao IBAMA exigir Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no artigo 2º da Lei Federal nº. 4.771/65.

3. Em regra, é de competência do órgão ambiental estadual exigir Estudo de Impacto Ambiental dos empreendimentos e atividades localizados em dois ou mais Estados.

Está (ão) correta (s) apenas:

• A.

  a afirmativa 1

• B.

  a afirmativa 2

• C.

  a afirmativa 3

• D.

  as afirmativas 1 e 2

• E.

  as afirmativas 1 e 3.

Leia as afirmativas que seguem:

1. O Estudo de Impacto Ambiental deverá contemplar alternativas tecnológicas e locacionais, bem como medidas mitigadoras para a redução do impacto ambiental.

2. Independentemente de quem seja o empreendedor, a responsabilidade pelas despesas de elaboração do Estudo de Impacto Ambiental é do Poder Público.

3. O Estudo de Impacto Ambiental é exigível para todos os licenciamentos ambientais.

Está (ão) correta (s) apenas

• A.

  a afirmativa 1

• B.

  a afirmativa 3.

• C.

  as afirmativas 1 e 2

• D.

  as afirmativas 1 e 3.

• E.

  as afirmativas 2 e 3

Leia as afirmativas que seguem:

1. Estudo de Impacto Ambiental analisa apenas os impactos negativos ao meio ambiente, sendo que os impactos positivos devem ser analisados depois que a obra ou atividade for realizada.

2. O órgão ambiental que exigiu a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental determinará prazo para que os outros órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente se manifestem.

3. O órgão ambiental tem poderes para promover audiência pública para discussão do RIMA.

Está (ão) correta (s) apenas:

• A.

  a afirmativa 1.

• B.

  a afirmativa 2.

• C.

  a afirmativa 3.

• D.

  as afirmativas 1 e 3

• E.

  as afirmativas 2 e 3

Competem à Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – CPRH as seguintes atribuições:

1. Analisar e emitir pareceres em projetos, estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental, bem como outros estudos ambientais.

2. Realizar inspeção veicular de gases e ruídos, conforme estabelecido pela Legislação Federal e Estadual em vigor. 3. Realizar tombamento de bens imóveis.

 Está (ão) incorreta (s) apenas:

• A.

  a afirmativa 2.

• B.

  a afirmativa 3

• C.

  as afirmativas 1 e 2.

• D.

  as afirmativas 1 e 3.

• E.

  as afirmativas 2 e 3.