Questões sobre Instrumental do Direito Ambiental

Ainda com base no texto anterior, julgue os itens seguintes a respeito de espaços territoriais especialmente protegidos e do monitoramento ambiental.

Quando houver supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente (APP), as medidas compensatórias para efetiva recuperação e recomposição desse tipo de área devem ocorrer na mesma sub-bacia hidrográfica e, prioritariamente, na área de influência do empreendimento ou nas cabeceiras dos rios.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no texto anterior, julgue os itens seguintes a respeito de espaços territoriais especialmente protegidos e do monitoramento ambiental.

A Reserva da Biosfera mencionada no texto constitui uma modalidade de Unidade de Conservação da Natureza de Proteção Integral.

• C. Certo
• E. Errado

Ainda com base no texto anterior, julgue os itens seguintes a respeito de espaços territoriais especialmente protegidos e do monitoramento ambiental.

Devido às dificuldades de ordem técnica e operacional, o monitoramento da utilização e eficácia das passagens de animais nesse tipo de empreendimento é inviável.

• C. Certo
• E. Errado

Para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, deverão ser emitidas:

• A.

  Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

• B.

  Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação e Operação (LIO).

• C.

  Licença Prévia (LP) e Licença de Operação (LO).

• D.

  Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

• E.

  Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LPI).

Sobre o Estudo de Impacto Ambiental, é INCORRETO afirmar que

• A.

  deve ser usado com parcimônia e prudência.

• B.

  deve ser elaborado antes do início da execução do projeto.

• C.

  constitui barreira à liberdade de empreender.

• D.

  está sujeito à transparência administrativa, à consulta aos interessados e à motivação da decisão ambiental.

• E.

  deve ser elaborado antes da decisão administrativa de outorga da licença.

Com relação à política e gestão ambiental no Brasil, julgue os itens a seguir.

O instrumento do Licenciamento Ambiental constitui um dos principais elementos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), sendo porém objeto de críticas tanto por parte de empreendedores privados no âmbito de seus investimentos quanto por parte de agentes públicos no âmbito do PAC, uma vez que por ser um instrumento de competência e responsabilidade única do governo federal em sua execução, acaba sendo muito moroso e oneroso, impondo lentidão e custos aos projetos produtivos e infra-estruturais.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca do licenciamento ambiental.

Para a obtenção da licença prévia, é necessário que o empreendedor efetue o depósito em juízo de 25% do valor total do empreendimento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, acerca do licenciamento ambiental.

A licença de operação é concedida após a realização de vistoria e da confirmação do funcionamento dos sistemas de controle ambiental, especificados nas fases anteriores do licenciamento ambiental. Essa licença autoriza o início da operação do empreendimento e é concedida com prazo de validade e condicionantes para a continuidade da operação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito ambiental, julgue os itens seguintes. Com a finalidade de resguardar o meio ambiente, a legislação prevê controles prévios por parte de autoridades públicas, materializados mediante licenças, autorizações, permissões, estudos e relatórios de impactos ambientais destinados a verificar a observância das normas de direito ambiental pelos respectivos destinatários. Assim, a aprovação da atividade e a outorga de licença pela autoridade competente liberam o empreendedor da responsabilidade pelo eventual dano que vier a causar ao meio ambiente e a terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Para o licenciamento e a instalação de antenas de telefonia (estações radiobase) nas proximidades de escolas e hospitais, deve-se levar em conta o princípio ambiental

• A. do poluidor-pagador e do usuário-pagador.
• B. da educação ambiental e do desenvolvimento sustentável.
• C. da prevenção e da precaução.
• D. da competência federativa municipal e estadual.
• E. in dubio pro tecnologia.