Questões de Direito Ambiental da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

A floresta nacional (unidade de uso sustentável) é uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e tem como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

A reserva particular do patrimônio natural (unidade de uso sustentável) é uma área privada, gravada por dez anos, com o objetivo de conservar a diversidade biológica.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e com base na legislação vigente, julgue os itens seguintes.

Legalmente, a proteção integral visa à manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferência humana, admitindo o uso direto dos seus atributos naturais.

• C. Certo
• E. Errado

A escolha em situação de escassez e as interações entre o governo e os mercados privados, assim como as questões do meio ambiente, são temas relevantes em economia. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Se uma economia estiver operando ao longo de sua curva de possibilidades de produção, então a expansão da produção de bens públicos somente será possível se o consumo de bens privados for reduzido.

• C. Certo
• E. Errado

A escolha em situação de escassez e as interações entre o governo e os mercados privados, assim como as questões do meio ambiente, são temas relevantes em economia. A esse respeito, julgue os itens a seguir. O aumento substancial da participação feminina no mercado de trabalho, decorrente, em parte, de níveis educacionais mais elevados, que reduziram o custo de oportunidade do trabalho doméstico para as mulheres, concorreu para expandir a fronteira de possibilidades de produção e o potencial de crescimento das economias de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A escolha em situação de escassez e as interações entre o governo e os mercados privados, assim como as questões do meio ambiente, são temas relevantes em economia. A esse respeito, julgue os itens a seguir. A redução da demanda de mão-de-obra não-qualificada, em decorrência da crescente informatização das empresas, aliada à expansão do setor de alta tecnologia, empregador de trabalhadores qualificados, pode acentuar as desigualdades salariais, contribuindo, assim, para agravar as disparidades de renda nas modernas economias de mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A escolha em situação de escassez e as interações entre o governo e os mercados privados, assim como as questões do meio ambiente, são temas relevantes em economia. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Nos países em desenvolvimento, a concessão de incentivos fiscais ao investimento desestimula a utilização da mão-deobra e reduz o emprego, porque a elasticidade de substituição entre o capital e o trabalho, nesses países, é muito baixa.

• C. Certo
• E. Errado

A escolha em situação de escassez e as interações entre o governo e os mercados privados, assim como as questões do meio ambiente, são temas relevantes em economia. A esse respeito, julgue os itens a seguir. Na ausência de informações detalhadas, ceteris paribus, quando a curva de custo marginal social de emissões de poluentes for muito inclinada, a fixação de padrões de emissões será preferível à cobrança de taxas.

• C. Certo
• E. Errado

As figuras que se seguem, extraídas do mesmo artigo de que foi adaptado o trecho acima, apresentam três modelos esquemáticos de exploração de jacarés.

Com relação ao assunto tratado no texto e aos modelos apresentados nas figuras, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 5.197/1967 proibiu a caça e o comércio de produtos animais, incluindo jacarés, excetuando-se os espécimes provenientes de criadouros legalizados.

• C. Certo
• E. Errado

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

Uma vez multada, a empresa responsável pelo derramamento de óleo fica isenta das outras sanções previstas na Lei n.º 9.605/1998, pois as sanções não podem ser cumulativas.

• C. Certo
• E. Errado