Questões de Direito Ambiental da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira.

Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue os itens a seguir.

O IBAMA, a partir da Lei n.º 9.605/1998, passou a dispor de mais recursos financeiros, uma vez que pode utilizar a totalidade dos recursos arrecadados com a aplicação de multas para equipar a própria instituição.

• C. Certo
• E. Errado

As cavernas, hoje bastante ameaçadas, têm sido foco de atenção de pesquisadores e conservacionistas. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.

Todas as cavernas são protegidas pela legislação brasileira.

• C. Certo
• E. Errado

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

A Lei n.º 7.802/1989 possibilita maior controle social, visto que permite às entidades de classe, às ONGs ambientalistas e aos partidos políticos requerer o cancelamento ou a impugnação de registro de agrotóxicos.

• C. Certo
• E. Errado

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

O fabricante em questão, além ter seu produto licenciado para comércio, nos termos da lei pertinente, serve de exemplo aos demais, pois está preocupado com a "conscientização do usuário".

• C. Certo
• E. Errado

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

De acordo com o conceito de sustentabilidade e minimização de resíduos, a lei que rege a matéria recomenda que os vasilhames sejam reutilizados, devendo os produtores agrícolas levá-los para os estabelecimentos comerciais para reembalagem, desde que seja utilizado o mesmo produto.

• C. Certo
• E. Errado

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

A sensibilização dos agricultores está expressamente prevista na Política Nacional de Educação Ambiental, no âmbito das ações a serem incentivadas pelo poder público em educação ambiental não-formal.

• C. Certo
• E. Errado

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

O desenvolvimento de variedades cultiváveis resistentes a herbicidas deve resultar em menor poluição ambiental.

• C. Certo
• E. Errado

A figura abaixo ilustra o ciclo extrativo em três fases distintas na concepção de Alfredo K. O. Homma.

Acerca do tema objeto do texto e da figura acima, julgue os itens seguintes.

Políticas públicas de subsídio — como o subsídio da borracha — poderiam deslocar o trecho do gráfico para a esquerda.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas. Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.

A Convenção sobre Diversidade Biológica, apesar de adotar a doutrina do patrimônio comum da humanidade para a biodiversidade, não aplica o princípio da não-apropriação da biodiversidade.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que, entre os coletores de plantas mencionados no texto acima, esteja uma instituição de pesquisa que colete diferentes espécies de orquídeas para experimentação voltada à criação de novas variedades genéticas, por meio de fusão celular de células vegetais exclusivamente das espécies coletadas. Considerando essa situação hipotética e com base no texto e na temática nele tratada, julgue os itens a seguir.

Apesar de ações negativas por parte de turistas e comerciantes nãoconscientizados, como as descritas no texto, o turismo não é legalmente considerado atividade impactante, sendo dispensado da cobrança de taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA).

• C. Certo
• E. Errado