Questões de Direito Civil

Depois de divorciar-se, Jorge foi obrigado, por decisão transitada em julgado, a pagar alimentos mensais a Ricardo, seu filho, então com 8 anos. Os alimentos jamais foram pagos. Ao completar 18 anos, Ricardo ajuizou ação contra Jorge, pugnando pelo pagamento dos alimentos vencidos nos 10 anos anteriores ao ajuizamento da ação. Jorge, por sua vez, contestou alegando apenas prescrição da totalidade da pretensão. Durante a menoridade, Ricardo permaneceu sob a guarda da mãe. Logo após o divórcio, Jorge contraiu novas núpcias. A pretensão de Ricardo deve ser

• A. acolhida em parte, pois o prazo prescricional passou a fluir no dia seguinte em que Ricardo completou 16 anos, tornando-se relativamente incapaz, o qual possui ação regressiva contra o assistente que deu causa à prescrição.
• B. desacolhida, pois, com o divórcio, extingue-se o poder familiar em relação ao cônjuge que não detém a guarda.
• C. integralmente acolhida, pois não corre a prescrição durante o poder familiar.
• D. desacolhida, pois, com a constituição de nova família, extingue-se o poder familiar quanto ao filho do relacionamento anterior.
• E. integralmente acolhida, pois não corre a prescrição contra o absolutamente incapaz.

Na sociedade anônima, a responsabilidade dos sócios é

• A. limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
• B. restrita ao valor nominal de suas ações, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• C. ilimitada.
• D. restrita ao valor de mercado de suas ações, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
• E. limitada ao valor de mercado das ações subscritas ou adquiridas, mas apenas no tocante às companhias abertas.

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. O autor de ato ilícito que resulte em obrigações é considerado em mora a partir do momento em que pratica o ato.

• C. Certo
• E. Errado

A sociedade limitada

I. tem seu capital dividido em quotas, necessariamen te iguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

II. admite regência supletiva pelas normas da sociedade anônima, desde que previsto em seu contrato social.

III. pode ser administrada por pessoa que não ostente a qualidade de sócio.

IV. é dispensada da elaboração de balanço de resultado econômico desde que o seu capital social seja inferior a dois milhões de reais.

V. deve contar, obrigatoriamente, com um conselho fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e II.
• C. I e V.
• D. III e IV.
• E. IV e V.

A Lei nova “A” estabeleceu disposições gerais a par das já existentes. A Lei nova “B” estabeleceu disposições especiais a par das já existentes. Nestes casos, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

• A. as Leis “A” e “B” não revogam e nem modificam a lei anterior.
• B. as Leis “A” e “B” revogam e modificam a lei anterior.
• C. apenas a Lei “B” revoga e modifica a lei anterior.
• D. apenas a Lei “A” revoga e modifica a lei anterior.
• E. as Leis “A” e “B” não revogam a lei anterior, mas a modificam.

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. As pessoas responsáveis pelo incapaz respondem pelos prejuízos por ele causados, salvo quando não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes para tal, situação em que o incapaz deverá responder pelos prejuízos causados.

• C. Certo
• E. Errado

Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá ser deferida em favor dos filhos

• A. apenas.
• B. em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
• C. em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se não tiver deixado bens particulares.
• D. em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda que não tenha deixado bens particulares.
• E. em concorrência com o irmão.

Acerca da prescrição, da decadência, das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. A prescrição serve, a um só tempo, para extinguir situações jurídicas e para consolidar relações que se prolonguem no tempo.

• C. Certo
• E. Errado

Renato adquiriu imóvel e assinou contrato no âmbito do qual foi excluída, por cláusula expressa, a responsabil idade pela evicção. A cláusula é

• A. válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, ainda que soubesse do risco da evicção.
• B. válida, excluindo, em qualquer caso, o direito de Renato receber quaisquer valores em caso de evicção.
• C. nula, porque fere preceito de ordem pública.
• D. válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.
• E. válida, mas, se Renato restar evicto, terá direito de receber o preço que pagou pelo imóvel mais indenização pelos prejuízos decorrentes da evicção, tais como despesas de contrato e custas judiciais, se não soube do risco da evicção ou se, dele informado, não o assumiu.

O comodato é o empréstimo de bem

• A. fungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.
• B. fungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, dife rentemente do que ocorre com o mútuo.
• C. infungível, a exemplo do dinheiro, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
• D. infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com o acordo de vontades, tal como ocorre com o mútuo.
• E. infungível, a exemplo de obra de arte autografada por seu autor, aperfeiçoando-se com a tradição, tal como ocorre com o mútuo.