Questões de Direito Civil

A sociedade empresária Guajará Marques Motores Ltda., com sede em Chupinguaia, em reunião de sócios, decide aprovar o trespasse da filial situada em Theobroma.

Para que o trespasse seja considerado eficaz em relação a terceiros, é preciso que o contrato seja averbado:

• A. à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, e seja publicado na imprensa oficial;
• B. no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e publicado em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;
• C. à margem da inscrição do imóvel, no Registro de Imóveis do local da sede da sociedade e publicado na imprensa oficial e em jornal de grande circulação nas localidades em que a sociedade tenha sede e filiais;
• D. à margem da inscrição da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das Juntas Comerciais, dispensada qualquer publicação oficial;
• E. no Registro de Títulos e Documentos do local da sede da sociedade e de suas filiais, dispensada qualquer publicação oficial.

Henrique afiançou ilimitadamente contrato de mútuo feneratício por meio do qual Carlos emprestou R$ 10.000,00 a Cláudio, que se opôs à fiança. A fiança é

• A. existente e válida, porém ineficaz, porque celebrada contra a vontade do devedor.
• B. juridicamente inexistente, porque celebrada contra a vontade do devedor.
• C. existente, válida e eficaz, abrangendo o principal e os juros que houverem de ser pagos a Henrique.
• D. inválida, porque celebrada contra a vontade do devedor.
• E. existente, válida e eficaz, abrangendo o principal mas não os juros que houverem de ser pagos a Henrique, tendo em vista que o mútuo se presume gratuito.

A empresa X contratou a empresa Y para a instalação de um mostruário de seus produtos em uma exposição. No contrato ficou estipulada a pena de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de inadimplemento da obrigação. A empresa Y, enganando-se quanto à data, compareceu ao local alguns dias após o término da exposição, que, entretanto, foi pouco visitada em razão de fatores climáticos e os expositores nada venderam. Neste caso, a empresa X

• A. nada poderá cobrar, porque o fracasso da exposição é caso fortuito que exime o devedor da mora.
• B. só poderá cobrar o valor da cláusula penal, se com provar que teve prejuízo igual ou superior a ela.
• C. poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y.
• D. poderá cobrar a importância de R$ 10.000,00 da em presa Y mais perdas e danos, autorizadas por lei.
• E. só poderá cobrar o valor da cláusula penal, até o limite do efetivo prejuízo e, se ultrapassar aquele valor, deverá fazer prova do que exceder.

Sobre a sociedade limitada, é correto afirmar:

I. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

II. A quota é sempre divisível em relação à sociedade, inclusive para efeitos de transferência.

III. Só depende de deliberação dos sócios a modificação do contrato social, sendo as demais decisões atribuídas ao administrador, que prestará contas à sociedade.

IV. Os sócios serão obrigados à reposição dos lucros e das quantias retiradas, a qualquer título, ainda que autorizados pelo contrato, quando tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.

V. As deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II, III e IV.
• B. III, IV e V.
• C. II, IV e V.
• D. I, II e III.
• E. I, IV e V.

Considera-se gerente

• A. o sócio majoritário nas sociedades limitadas.
• B. o representante legal da sociedade.
• C. somente o preposto permanente no exercício da empresa, em sua sede.
• D. o preposto permanente no exercício da empresa, na sede desta, ou em sucursal, filial ou agência.
• E. qualquer empregado que, mesmo eventualmente, estiver na sede da empresa, executando as ordens do empresário.

Em relação aos títulos de crédito, julgue os itens subsequentes. As normas do Código Civil sobre títulos de crédito aplicam-se supletivamente em relação às letras de câmbio, notas promissórias, cheques e duplicatas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos títulos de crédito considere:

I. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

II. Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado.

III. A transferência do título de crédito não implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

IV. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval, sendo permitido o aval parcial.

 De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A. I, III e IV.
• B. I, II e III.
• C. I e II.
• D. II, III e IV.
• E. II e IV.

Christian, empresário alemão, vivia há anos no Brasil com sua esposa brasileira e filhos brasileiros. Faleceu em trágico acidente aéreo, deixando diversos bens no Brasil. A sucessão dos bens situados no Brasil, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, será regulada

• A. pela lei brasileira ou pela lei pessoal dos pais do de cujus, caso esta última seja mais favorável.
• B. obrigatoriamente pela lei brasileira.
• C. obrigatoriamente pela lei pessoal do de cujus.
• D. obrigatoriamente pela lei pessoal dos pais do de cujus.
• E. pela lei brasileira ou pela lei pessoal do de cujus, caso esta última seja mais favorável.

No vagão X do trem W da linha vermelha do metrô estão diversas pessoas, que não se conhecem e buscam destinos diversos e objetivos incomuns. Entre elas está Maria, com quinze anos de idade; Emerson, com trinta anos de idade, que em razão de um derrame cerebral não pode, momentaneamente, exprimir a sua vontade; Duda, com vinte anos de idade, excepcional sem desenvolvimento mental completo, e Breno, dezessete anos de idade. De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação às pessoas mencionadas, são incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer

• A. Maria e Emerson, apenas.
• B. Duda, Emerson e Breno.
• C. Duda e Breno, apenas.
• D. Duda e Emerson, apenas.
• E. Maria e Breno, apenas.

De acordo com o Código Civil brasileiro, no tocante às provas, em regra, a confissão

• A. é irrevogável.
• B. não pode ser anulada se decorreu de erro de fato.
• C. é revogável mediante termo expresso.
• D. é revogável por qualquer meio inequívoco de ex pressão da vontade.
• E. é revogável se imediata e na presença de no mínimo duas testemunhas idôneas.