Questões de Direito Civil

Constitui-se a propriedade fiduciária com o registro do

• A. certificado de licenciamento, no caso de veículos, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
• B. contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.
• C. contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor.
• D. contrato, celebrado por instrumento público, com caso de bens imóveis, no Registro de Imóveis do domicílio do devedor.
• E. certificado de garantia, celebrado por instrumento particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do credor.

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da propriedade fiduciária.

• A. A constituição da propriedade fiduciária independe de registro do contrato no órgão competente.
• B. Em caso de inadimplemento pelo devedor, poderá o credor, em regra, optar pela adjudicação da coisa, caso não prefira aliená-la.
• C. O regime da alienação fiduciária é aplicável aos móveis, sendo vedada sua utilização para bens imóveis.
• D. Com a constituição da propriedade fiduciária, ocorre o desdobramento da posse, atribuindo-se ao devedor a posse direta e ao credor a posse indireta.
• E. Em caso de alienação do bem por inadimplemento do devedor, quando o produto da venda não for suficiente para quitação da dívida, o devedor ficará exonerado do excedente.

Quanto à responsabilidade do transportador de pessoas, assinale a alternativa correta.

• A. É ilícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.
• B. Responde pelos danos causados às pessoas transportadas, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade.
• C. A responsabilidade contratual do transportador por acidente com o passageiro é elidida por culpa de terceiro.
• D. Subordina-se às normas do contrato de transporte o feito gratuitamente, por amizade ou cortesia.
• E. A bagagem deverá estar caracterizada pela sua natureza, valor, peso e quantidade para ser indenizada.

Caracteriza desconsideração da personalidade jurídica inversa o(a)

• A. liquidação da pessoa jurídica e o aumento patrimonial dos sócios.
• B. desvio de finalidade da pessoa jurídica.
• C. não integralização das cotas sociais da pessoa jurídica.
• D. esvaziamento do patrimônio pessoal do sócio, transferindo- o a pessoa jurídica.
• E. abuso na administração de pessoa jurídica para fins pessoais.

Salvo os casos expressos, a prova exclusivamente testemunhal só se admite nos negócios jurídicos cujo valor não ultrapasse

• A. o décimo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• B. a metade do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• C. o décuplo do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• D. um terço do maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.
• E. três vezes o maior salário mínimo vigente no País ao tempo em que foram celebrados.

Um gerente participa de processo de treinamento sobre títulos de créditos e garantias do Sistema Financeiro Nacional.

Durante a avaliação dos itens abordados no treinamento, o gerente, que se dedicou com afinco aos estudos, responde, apropriadamente, que o aval, nos termos do Código Civil,

• A. gera direito de regresso contra o avalizado em caso de pagamento pelo avalista.
• B. é garantia típica dos contratos bancários.
• C. pode ser parcial quando firmado em título de crédito.
• D. pode ser considerado até declaração judicial quando cancelado.
• E. deve ser subscrito exclusivamente no anverso do título.

Terceiro interessado, que paga a dívida em seu próprio nome,

• A. tem direito a reembolsar-se do que pagar.
• B. poderá escolher o lugar do pagamento.
• C. sub-roga-se nos direitos do credor.
• D. não tem direito à quitação regular.
• E. não extingue a obrigação.

A fiança

• A. admite interpretação extensiva.
• B. pode ser concedida às obrigações nulas, ainda não declaradas.
• C. dar-se-á de forma verbal ou escrita.
• D. deve ser concedida apenas com o consentimento do devedor.
• E. pode ser de valor inferior ao da obrigação principal.

Quem cumprir, sem o saber, obrigação judicialmente inexigível,

• A. não tem direito à repetição.
• B. tem direito à ação regressiva.
• C. tem direito a ser restituído.
• D. tem direito a ser restituído, além de perdas e danos.
• E. deve provar ter cumprido por erro, portanto, de boa-fé.

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

• A. poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.
• B. não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.
• C. só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.
• D. só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.
• E. só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.