Questões de Direito Civil

Ao realizar entrega de móveis para “Que Belo Modelados Ltda.”, Carlos, empregado da empresa, chocou-se com veículo de Thiago, causando-lhe danos materiais. Em ação de indenização, a “Que Belo Modelados Ltda” será responsabilizada pelos danos causados por Carlos

• A. subjetivamente, independentemente de prova de que este agiu com culpa.
• B. objetivamente, independentemente de prova de que este agiu com culpa.
• C. subjetivamente, desde que se comprove que este agiu com culpa.
• D. objetivamente, desde que se comprove que este agiu com culpa.
• E. objetivamente, pela teoria do risco integral.

Ana Paula celebrou promessa de compra e venda de imóvel com “Construtora Agia Certo Ltda.”. Esta, por sua vez, ofereceu o bem em hipoteca a “Banco da Construção S.A.”, agente financiador do empreendimento. De acordo com Súmula do Superior Tribunal de Justiça, não pago o débito contraído pela construtora perante o agente financiador,

• A. antes da excussão do bem, deverá ser dada oportunidade para que Ana Paula pague a respectiva cotaparte da dívida ao agente financiador.
• B. o bem oferecido em hipoteca poderá ser excutido pelo agente financiador, pois os direitos reais produzem efeitos erga omnes.
• C. a hipoteca não terá eficácia perante Ana Paula, mesmo que seja anterior à celebração da promessa de compra e venda.
• D. a hipoteca não terá eficácia perante Ana Paula, desde que seja posterior à celebração da promessa de compra e venda.
• E. deverá ser dada oportunidade para que Ana Paula pague a respectiva cota-parte da dívida ao agente financiador, mesmo que já tenha sido ajuizada ação para excussão do bem.

Maria casou-se com Frederico, que, três anos depois, passou a ingerir bebida alcoólica em excesso, a ponto de tornar insuportável a vida conjugal. Muito abalada, requereu a anulação do casamento, alegando erro essencial quanto à pessoa do cônjuge. O pedido de Maria, por esta causa, deverá ser

• A. deferido, pois incidiu em erro da vontade.
• B. deferido, pois o alcoolismo tornou insuportável a vida em comum.
• C. indeferido, pois transcorrido prazo decadencial de dois anos para a formulação do pedido.
• D. indeferido, pois o erro essencial somente teria se caracterizado se a causa fosse anterior ao casamento.
• E. indeferido, pois transcorrido prazo prescricional de dois anos para a formulação do pedido.

Pedro transferiu sua residência, de Maceió para Florianópolis, com a intenção manifesta de se mudar. Apesar de notória, porém, Pedro não informou à municipalidade de Maceió sobre sua mudança. Seu domicílio

• A. continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Florianópolis.
• B. continuará a ser Maceió até que comunique a mudança à municipalidade de Maceió.
• C. será tanto Florianópolis quanto Maceió.
• D. passou a ser Florianópolis.
• E. passou a ser incerto.

Morrendo a pessoa, sem testamento, a herança

• A. transmite-se desde logo aos herdeiros necessários, em tantas frações quantos forem os herdeiros.
• B. é administrada, provisoriamente, pelo representante do espólio, transmitindo-se aos herdeiros com a homologação da partilha.
• C. transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos, como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.
• D. transmite-se desde logo aos herdeiros legítimos, em tantas frações quantos forem os herdeiros.
• E. transmite-se desde logo apenas aos herdeiros necessários, como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

Getúlio é um grande produtor de cana-de-açúcar e procura a empresa Canasvieiras a fim de adquirir insumos agrícolas, tais como fertilizantes. A Canasvieiras consente em vender a Getúlio grande quantidade de insumos, mas, como garantia, exige o empenho da safra em via de formação. Naquele ano, porém, a colheita foi insuficiente para o pagamento da dívida, inviabilizando a plantação da seguinte. Por esta razão, Getúlio busca financiamento perante o Banco Moinho, o qual financia a safra seguinte, porém exigindo o seu empenho como garantia de paga mento do mútuo. A segunda colheita

• A. garante apenas a Canasvieiras, pois somente com o pagamento da primeira dívida Getúlio poderia ter constituído novo penhor.
• B. garante tanto a Canasvieiras quanto o Banco Moinho, o qual terá preferência na excussão da garantia.
• C. não garante a Canasvieiras nem o Banco Moinho, pois não existe empenho de coisa futura.
• D. garante apenas o Banco Moinho.
• E. garante tanto o Banco Moinho quanto a Canasvieiras, a qual terá preferência na excussão da garantia.

Em testamento, Antônio previu a constituição de fundação para a promoção da educação de crianças carentes. Quando de seu falecimento, constatou-se que os bens destinados à criação da fundação seriam insuficientes para sua constituição. O testamento nada previu para esta hipótese. Os bens deverão ser

• A. destinados ao Município.
• B. repartidos entre os herdeiros de Antônio.
• C. destinados a qualquer outra fundação, desde que no mesmo âmbito territorial.
• D. doados a qualquer organização sem fins lucrativos, ainda que de natureza diversa.
• E. destinados para outra fundação que se proponha a igual ou semelhante fim.

De acordo com um exame médico, um funcionário que trabalhava na manutenção de estações tubo numa grande cidade, desenvolveu uma doença muscular e óssea por causa de esforço repetitivo: duas vezes por semana, ele ficava deitado embaixo das estações apertando parafusos e cortando placas de metal. Depois de três anos de tratamentos médicos incluindo intervenção cirúrgica, o funcionário restabeleceu sua saúde, retornando ao trabalho em outra função. De acordo com o Código Civil Brasileiro, este caso pode:

• A. Afastar o empregado por tempo indeterminado recebendo o benefício de auxílio por invalidez temporária após o 15° dia de afastamento.
• B. Imputar ao empregador a responsabilidade criminal por lesão dolosa e preterdolosa.
• C. Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano atribuindo pena de detenção de 1 a 3 anos.
• D. As alternativas A e B estão corretas.
• E. Imputar ao empregador a responsabilidade civil por dano moral atribuindo a ele multa de acordo com o grau de lesão sofrido pelo empregado.

Maria e Eduardo estavam retornando para sua residência quando o motorista do ônibus que os conduzia perdeu o controle do veículo, vindo a colidir com um caminhão, fato que ocasionou a morte do casal. Eles deixaram testamento nomeando Flávio, irmão de Eduardo, como tutor de Carla, única filha do casal, à época com treze anos de idade. Carla, contudo, após tomar conhecimento dos fatos, manifestou para a sua avó materna a insatisfação com a indicação testamentária de seu tutor, alegando que não tinha qualquer afinidade com seu tio Flávio. Com o intuito de satisfazer a neta, a avó de Carla procurou a Defensoria Pública para obter esclarecimentos a respeito dos fatos. Na hipótese, é correto afirmar que

• A. por ser nomeação por disposição de última vontade, não há como nomear outro tutor.
• B. por haver manifestação do pai e da mãe, não há como nomear outro tutor.
• C. por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é absolutamente nula.
• D. por haver ascendentes vivos de Carla, a nomeação testamentária é ineficaz.
• E. a tutela somente será deferida a Flávio se ficar comprovado que a medida é vantajosa para Carla.

Uma lei foi elaborada, promulgada e publicada. Por não conter disposição em contrário, entrará em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada, data que cairá no dia 18 de abril, feriado (sexta-feira da paixão de Cristo); dia 19 de abril é sábado; dia 20 de abril é domingo; dia 21 de abril é feriado (Tiradentes). Essa lei entrará em vigor no dia

• A. 19 de abril.
• B. 21 de abril.
• C. 20 de abril.
• D. 22 de abril.
• E. 18 de abril.