Questões de Direito Civil

A pessoa que possui mais de um imóvel residencial

• A. poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, entretanto, a instituição perderá eficácia se o patrimônio do instituidor reduzir-se e esse imóvel vier a valer mais do que um terço do patrimônio do instituidor.
• B. poderá instituir um deles como bem de família, ainda que seja o mais valioso, desde que o objeto dessa instituição não ultrapasse um terço do patrimônio líquido à época existente.
• C. não poderá instituir como bem de família imóvel, que não seja o menos valioso.
• D. poderá livremente instituir como bem de família qualquer deles, independentemente de seu valor.
• E. só poderá instituir como bem de família imóvel que não seja o mais valioso.

Cleiton é estudante de direito. Atualmente estuda o tópico do Código Civil brasileiro “das pessoas”: Para enriquecer o seu estudo, Cleiton conversou com seu professor de Direito Civil que lhe trouxe a seguinte situação hipotética a respeito da incapacidade civil:

Marcos, Simone e Valéria são irmãos e primos de Gabriel e Soraya. Atualmente a situação da família é delicada. Em razão de um afogamento na praia de Pitangueiras, na cidade do Guarujá, Marcos, vinte anos de idade, transitoriamente, não pode exprimir a sua vontade. Valéria dezessete anos de idade e Simone quinze anos, não trabalham, apenas são estudantes. Gabriel, com quarenta anos de idade, é pródigo causando problemas para seus familiares.

De acordo com o Código Civil brasileiro, Cleiton deverá responder para o seu professor que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, apenas

• A. Simone, Marcos e Gabriel.
• B. Simone e Marcos.
• C. Simone e Valéria.
• D. Marcos e Gabriel.
• E. Simone e Gabriel.

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

• A. Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.
• B. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
• C. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
• D. Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio jurídico enquanto esta não se realizar.
• E. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Em relação a pessoas naturais, pessoas jurídicas, direitos de personalidade e classes de bens, julgue os itens subsequentes.

A violação do cadáver contraria direito da personalidade, sendo, por isso, vedada, ainda que mediante autorização.

• C. Certo
• E. Errado

Considere a seguinte proposição:

Momentos antes de cirurgia para colocação de prótese, representante de seguradora de saúde exige assinatura de aditivo contratual majorando o preço pago pelo segurando, sob pena de não cobrir a cirurgia a ser realizada.

Está-se diante de

• A. erro ou ignorância.
• B. coação.
• C. estado de perigo.
• D. dolo.
• E. simulação.

A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos itens.

A aceitação da proposta fora do prazo, com modificações realizadas pelo oblato, importará nova proposta, ainda que com elas concorde o proponente.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta acerca do direito de superfície, de acordo com o regime do Código Civil de 2002.

• A.

  Em caso de direito de superfície constituído por pessoa jurídica de direito público interno, não se aplicam as disposições do Código Civil de 2002.

• B.

  Trata-se de direito real que pode ser constituído por instrumento público ou particular, independendo de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

• C.

  É vedada a transferência do direito de superfície a terceiros, ressalvados os direitos dos herdeiros do superficiário.

• D.

  Podem as partes deliberar acerca das responsabilidades pelo pagamento dos tributos que incidem sobre a área.

• E.

  Em caso de desapropriação, apenas o proprietário será indenizado pelo Poder Público, podendo o superficiário pleitear perdas e danos em face do proprietário.

Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, considere:

I. Efetuar-se-á o pagamento, em regra, no domicílio do credor.

II. O devedor que paga pode reter o pagamento enquanto a quitação não lhe for dada.

III. A entrega do título ao devedor firma a presunção relativa do pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I.
• C. II.
• D. III.
• E. I e II.

Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao regime de bens entre os cônjuges, marque a alternativa INCORRETA.

• A.

  João e Maria se casaram no dia 20/5/2013. O regime de bens do casamento começa desde a referida data.

• B.

  João e Maria se casaram, mas, para tanto, dependeram de suprimento judicial. Em tal caso, é obrigatório o regime de separação de bens.

• C.

  João e Maria são casados, sem que haja convenção quanto ao regime de bens. Portanto, a regra é a de que o regime deve ser o da comunhão parcial.

• D.

  João e Maria, em escrito particular, fizeram pacto antenupcial quanto ao regime de bens do casamento. Em tal caso, o pacto é nulo. Do mesmo modo, seria nulo, se o pacto fosse feito através de escritura pública e não sobreviesse o casamento.

• E.

  João e Maria são casados desde o ano de 2006 e desejam alterar o regime de bens. Para a alteração será necessário pedido motivado e autorização judicial, devendo ser apurada a procedência das razões invocadas. De qualquer modo, ficam ressalvados os direitos de terceiros.

A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos itens.

Considere que uma pessoa tenha contratado o fornecimento de vidros para o seu escritório. Nesse caso, se a prestação do serviço não tiver se tornado inviável aos interesses do contratante, o fornecedor poderá adimplir sua obrigação, mesmo que compareça para realizar o serviço alguns dias após o prazo estipulado no contrato.

• C. Certo
• E. Errado