Questões de Direito Civil

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

• A.

  da jurisdição a ser prestada.

• B.

  da ação a ser proposta.

• C.

  da lei a ser aplicada.

• D.

  do impulso oficial por parte do juiz.

• E.

  do livre convencimento do julgador.

Acerca de pessoas físicas e jurídicas, julgue os itens a seguir.

Os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica podem responder pelos atos praticados por eles em nome da sociedade, caso os tenham praticado com abuso da personalidade jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do direito de família e de posse, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Civil brasileiro, os deveres dos cônjuges não abrangem a fidelidade recíproca nem a vida em comum.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:

• A. Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil.
• B. A execução de sentença proferida nos estrangeiro dispensa tradução.
• C. A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, pela lei brasileira.
• D. Para qualificar e reger as obrigações aplicar-se-á a lei do país em que devem ser cumpridas.
• E. As leis, os atos e as sentenças de outro país não têm eficácia no Brasil, por ofenderem a soberania nacional.

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos da personalidade, segundo a disciplina que lhes confere o Código Civil Brasileiro.

• A. É inválido ato de disposição do próprio corpo, no todo ouemparte, para depois da morte.
• B. Quando não há intenção difamatória, o nome da pessoa pode ser livremente empregado p o r o u t r e m e m p u b l i c a ç õ e s o u representações que a exponham ao desprezo público.
• C. O pseudônimo adotado para atividades lícitas ou ilícitas goza da proteção que se dá ao nome, desde que não se constitua em nome totalmente diverso do verdadeiro.
• D. A divulgação de escritos não autorizados ou a exposição da imagem de uma pessoa não poderão ser proibidas após a sua morte, mesmo se lhe atingirem a boa fama da qual gozavaemvida.
• E. Os sucessores de pessoa falecida possuem legitimidade para reclamar indenização por lesão aos direitos da personalidade daquela.

De acordo com o disposto no Código Civil vigente acerca do casamento, julgue o item abaixo.

Um pai não pode se casar com a sua filha, seja ela natural ou adotiva.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.

Decorridos três anos da prática de um ato negocial que, segundo a lei, seja considerado nulo, se a parte prejudicada não requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, haverá prescrição.

• C. Certo
• E. Errado

N o contrato de compra e venda,

• A.

  será nula a venda de ascendente a descendente, salvo consentimento expresso do cônjuge do alie nante e dos demais descendentes.

• B.

  não podem as partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, em razão do curso forçado da moeda.

• C.

  até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por con ta do vendedor.

• D.

  será ele anulável, quando se deixa ao arbítrio exclu sivo de uma das partes a fixação do preço.

• E.

  seu objeto pode ser coisa atual ou futura, ficando sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

No seguro de vida ou de acidentes pessoais para o caso de morte,

• A. a indenização sempre beneficiará o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens.
• B. o capital estipulado só fica sujeito às dívidas do segurado que gozem de privilégio geral ou especial.
• C. é obrigatória a indicação de beneficiário, sob pena de ineficácia, revertendo o prêmio pago à herança do segurado falecido.
• D. o capital estipulado não está sujeito às dívidas do segurado, nem se considera herança para todos os efeitos de direito.
• E. o capital segurado só pode ser pago a herdeiros legítimos, não se admitindo a indicação de pessoa estranha à ordem de vocação hereditária para recebêlo.

Na hipótese de contratação de grande vulto econômico realizada entre particulares, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para execução de suas obrigações, a resilição unilateral, regularmente manifestada pela parte contrária, com amparo legal:

• A. não opera efeitos.
• B. é plena e imediatamente eficaz, haja vista que ao contratante é franqueado o livre exercício do direito potestativo de resilição unilateral.
• C. terá sua eficácia suspensa, somente surtindo efeitos após prazo compatível com a natureza do contrato e o importe dos investimentos.
• D. terá sua eficácia condicionada à indenização da par te cont rár ia no montante dos investimentos até então realizados para a execução do contrato.
• E. depende de aviso prévio de 90 dias, sujeitando o denunciante ao pagamento de indenização pela quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.