Questões de Direito Civil

Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.

Não corre a prescrição entre avó e neto, e vice-versa.

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  apenas à boa-fé subjetiva.

• B.

  à equidade que deve ser utilizada na interpretação dos contratos.

• C.

  à vedação da lesão nos contratos bilaterais.

• D.

  à boa-fé objetiva.

• E.

  à matéria pertinente ao direito alemão e estranha ao direito brasileiro.

A teoria do adimplemento substancial, adotada em alguns julgados, sustenta que

• A. independentemente da extensão da parte da obrigação cumprida pelo devedor, manifestando este a intenção de cumprir o restante do contrato e dando garantia, o credor não pode pedir a sua rescisão.
• B. a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza a composição de indenização, mas não a resolução do contrato.
• C. o cumprimento parcial de um contrato impede sua resolução em qualquer circunstância, porque a lei exige a preservação do contrato.
• D. a prestação imperfeita, mas significativa de adimplemento substancial da obrigação, por parte do devedor, autoriza apenas a resolução do contrato, mas sem a composição de perdas e danos.
• E. o adimplemento substancial de um contrato, por parte do devedor, livra-o das consequências da mora, no tocante à parte não cumprida, por ser de menor valor.

Sobre a compensação, como forma de extinção das obrigações, pode-se afirmar, nos termos do Código Civil Brasileiro:

• A. A compensação somente se opera entre coisas infungíveis.
• B. O vencimento das dívidas, ainda que o prazo seja de favor, é requisito indispensável para sua compensação.
• C. O direito à compensação pode ser renunciado previamente por uma das partes.
• D. Obrigando-se por terceiro uma pessoa, pode compensar essa dívida com a que o credor dele lhe dever.
• E. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.

No que se refere a responsabilidade civil e negócio jurídico, julgue o próximo item.

Os negócios jurídicos serão nulos de pleno direito quando forem praticados mediante dolo ou coação.

• C. Certo
• E. Errado

Nos contratos relativos ao financiamento imobiliário em geral,

• A. somente se admite a garantia hipotecária.
• B. poderão as partes estipular que os litígios ou controvérsias entre elas sejam dirimidos mediante arbitragem.
• C. descumpridas as obrigações pelo devedor, o crédito só poderá ser satisfeito, qualquer que seja a modalidade de garantia oferecida com o imóvel, mediante sua alienação judicial.
• D. a arbitragem é vedada, porque infringe norma expressa do Código de Defesa do Consumidor.
• E. a garantia oferecida pelo devedor não pode ser efetivada por alienação fiduciária, que se restringe às coisas móveis.

Assinale a alternativa correta, segundo o Código Civil Brasileiro, a respeito do contrato de empreitada.

• A. O contrato de empreitada se extingue pela morte de qualquer das partes.
• B. Tudo pelo que o dono da obra pagou ao emp r e i t e i r o p r e s ume - s e p o r a q u e l e verificado.
• C. O que se mediu presume-se verificado se, em sessenta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra.
• D. A obrigação de fornecer os materiais é presumida, sendo possível afastá-la por disposição contratual.
• E. O contrato para a elaboração de um projeto impl ica a obr igação de f iscal izar sua execução.

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil brasileiro, considere:

I. A coação sempre vicia o ato, ainda que exercida por terceiro, e se a parte prejudicada com a anulação do ato não soube da coação exercida por terceiro, só este responde por perdas e danos.

II. Tratando-se de negócios gratuitos, a anulação por fraude contra credores dispensa que o estado de insolvência do devedor seja conhecido por qualquer uma das partes, mas no caso de contrato oneroso do devedor insolvente é necessário, para a anulação, que a insolvência seja notória ou houver motivo para que ela seja conhecida do outro contratante.

III. O dolo do representante legal ou convencional de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. No curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova que trate da matéria objeto da relação jurídica entabulada, essa nova lei deverá ser aplicada à referida relação se apresentar regra mais favorável ao devedor.

• C. Certo
• E. Errado

No que tange ao penhor:

• A.

  são credores pignoratícios, desde que contratado desse modo, os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, joias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito.

• B.

  no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas são transferidas ao credor, que as deve guardar e conservar.

• C.

  não podem ser objeto de penhor agrícola os animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola, nem as colheitas pendentes ou em vias de formação.

• D.

  podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis ou imóveis, com registro em Títulos e Documentos ou no Registro Imobiliário, conforme o caso.

• E.

  constitui-se o penhor, como regra geral, pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.