Questões de Direito Civil

Com relação ao contrato de compra e venda, no tocante à preempção ou preferência, considere:

I. O prazo para exercer o direito de preferência não poderá exceder a cento e oitenta dias, se a coisa for móvel, ou a dois anos, se imóvel.

II. O direito de preferência não se pode ceder nem passar aos herdeiros.

III. Inexistindo prazo estipulado, se a coisa for móvel, o direito de preempção caducará se não exercido nos dez dias subsequentes à data em que o comprador tiver notificado o vendedor.

IV. Quando o direito de preempção for estipulado em favor de dois ou mais indivíduos em comum, só pode ser exercido em relação à coisa no seu todo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que consta APENAS em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  I, II e III.

• C.

  I, II e IV.

• D.

  I e II.

• E.

  II e IV.

Uma associação contratou uma empresa prestadora de serviços médicos e de fisioterapia para fornecer serviços aos seus associados na sede da associação. No decorrer da execução do contrato, foram eleitos novos administradores da associação, que pretendiam reajustar o contrato, com o objetivo de cobrar aluguel da empresa prestadora de serviço pelo espaço utilizado no imóvel da associação. Diante da recusa da empresa em efetuar o reajuste pretendido, a associação impôs obstáculos para a execução dos serviços médicos e de fisioterapia, forçando a empresa a aceitar a repactuação ou mesmo a rescindir o contrato firmado.

Tendo como referência a situação hipotética acima, julgue os itens a seguir, com base nas disposições legais do código civil.

A pessoa jurídica que, por ação de seus dirigentes, violar o direito e causar dano a outrem fica obrigada a repará-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. Modo derivado de apossamento da coisa é denominado de tradição, podendo ser efetiva, também conhecida como traditio longa manu; simbólica, também referida como fictio traditio; consensual, também aceita como traditio brevi manu; e singular, também referida como constituto possessorio.

II. Ius possessionis é o direito fundado no fato da posse; ius possidendi é o direito fundado na propriedade.

III. A existência de justo título instaura a presunção de que a posse é exercida de boa-fé, mas a sua falta não autoriza a conclusão de que há má-fé.

IV. Direito real de habitação é o direito personalíssimo e temporário de residir em imóvel, podendo ser cedido, e, quando conferido a mais de uma pessoa conjuntamente, dispensa os coabitadores de pagar aluguel uns aos outros, ainda que não residam todos no imóvel.

V. O artigo 1238, parágrafo único, do Código Civil de 2002, que trata da usucapião extraordinária com prazo reduzido, tem aplicação imediata às posses ad usucapionem já iniciadas, qualquer que seja o tempo transcorrido na vigência do Código anterior, devendo apenas ser respeitada a fórmula de transição, segundo a qual serão acrescidos 2 anos ao novo prazo, nos 2 anos após a entrada em vigor do Código de 2002.

• A. Está correta apenas a assertiva II.
• B. Está correta apenas a assertiva V.
• C. Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
• D. Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
• E. Estão corretas apenas as assertivas II, III e V.

Considerando que, salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I. Confissão.

II. Documento.

III. Testemunha.

IV. Presunção.

V. Perícia.

 Está(ão) CORRETA(S):

• A.

  Apenas a opção II.

• B.

  Apenas as opções I e V.

• C.

  Todas as opções.

• D.

  Apenas as opções I, II e III.

• E.

  Apenas as opções II e IV.

Em relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes.

A proteção conferida pelo Código Civil ao nascituro em relação aos direitos da personalidade alcança também o natimorto.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à responsabilidade civil e criminal, julgue o próximo item.

No caso de acidente de trabalho, o pagamento das prestações pela Previdência Social não exclui a responsabilidade civil da empresa.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação dos prazos de prescrição Assinale a alternativa CORRETA:

• A.

  Prescreve em 04 (quatro) anos a pretensão para haver prestações alimentícias, a partir da data em que se vencerem.

• B.

  Prescreve em 03 (três) anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

• C.

  Prescreve em 05 (cinco) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

• D.

  Prescreve em 02 (dois) anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

• E.

  Prescreve em 01 (um) ano a pretensão de reparação civil.

Vitor, casado com Vitória, pai de João (17 anos de idade) e de Gustavo (30 anos de idade), cardíaco, procurou ajuda médica e lhe foi recomendada uma internação cirúrgica de alto risco de vida. Vitor decidiu não se operar, mesmo tendo consciência de que poderá morrer a qualquer minuto em razão da doença. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro,

• A.

  apenas João e Gustavo, na qualidade de descendentes, possuem legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.

• B.

  apenas Vitória, na qualidade de esposa, possui legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.

• C.

  Vitor não pode ser constrangido a submeter-se a intervenção cirúrgica.

• D.

  tanto Vitória como João e Gustavo possuem legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.

• E.

  apenas Gustavo, na qualidade de descendente capaz, possui legitimidade para constranger Vitor a submeter-se a intervenção cirúrgica.

Em relação à pessoa natural e à pessoa jurídica, julgue os itens seguintes.

A compra de bem móvel ou imóvel por pessoa interditada judicialmente só será válida se celebrada em intervalo de perfeita lucidez.

• C. Certo
• E. Errado

Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é

• A.

  oneroso, bilateral e solene.

• B.

  gratuito, bilateral e de natureza real.

• C.

  gratuito, unilateral e de natureza real.

• D.

  gratuito, bilateral e de caráter pessoal.

• E.

  gratuito, unilateral e de caráter pessoal.