Questões de Direito Civil

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Nos atos da vida civil, as pessoas absolutamente incapazes serão representadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito intertemporal, nos termos da Lei de Introdução ao Código Civil, é correto afirmar que:

• A.

  nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se 45 dias depois de ofi cialmente publicada.

• B.

  para que a lei posterior revogue a anterior, é imprescindível a revogação expressa.

• C.

  a repristinação é a regra no ordenamento brasileiro.

• D.

  as correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

• E.

  alguns podem escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece.

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I. confissão

II. documento

III. testemunha.

IV. presunção

V. perícia.

Assinale

• A.

  se corretas I, II, III e V, apenas

• B.

  se corretas I, II, III e IV, apenas

• C.

  se corretas I, II, III, IV e V.

• D.

  se corretas I, II e V, apenas.

• E.

  se corretas II, III, IV e V.

Segundo o Código Civil brasileiro, em regra, correrá normalmente a prescrição contra os

• A.

  que, por enfermidade, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

• B.

  que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

• C.

  ausentes do País em serviço público dos Municípios.

• D.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• E.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O rol de direitos da personalidade previsto em lei é taxativo, uma vez que os direitos da personalidade são limitados.

• C. Certo
• E. Errado

Verificado o vício do dolo na formação de certo negócio jurídico:

• A.

  O negócio jurídico é tido como inexistente.

• B.

  Se o dolo for acidental, o negócio jurídico será anulável.

• C.

  Se o dolo for essencial, o negócio jurídico será anulável.

• D.

  Sendo o dolo acidental, o negócio jurídico será anulável, e, sendo o dolo essencial, o negócio jurídico será nulo.

• E.

  urídico será nulo. E) Se o dolo for por omissão, o negócio jurídico será anulável, mas se for por ação, será nulo.

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

Ao pseudônimo adotado para atividades lícitas será conferida a mesma proteção dada ao nome.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das coisas, julgue os itens a seguir.

No direito das coisas, é possível a posse de bem público de uso comum e especial.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da pessoa natural, julgue os itens a seguir.

O nome é direito de toda pessoa, no entanto, nele não se compreende o sobrenome.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio;

• B.

  O dolo é acidental quando interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais;

• C.

  O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante;

• D.

  A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.