Questões de Direito Civil

Julgue os próximos itens, considerando que o direito, no sentido de prerrogativa, é proveniente de um fato ou de um negócio.

Adjunção é uma causa que exemplifica o perecimento do objeto do direito.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro.

• A.

  A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• B.

  Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

• C.

  Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional.

• D.

  Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

• E.

  Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão.

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.

A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório.

• C. Certo
• E. Errado

Quando determinada pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestadamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorre:

• A.

  dolo.

• B.

  lesão.

• C.

  coação.

• D.

  estado de necessidade.

• E.

  fraude contra credores.

Quanto aos direito da personalidade:

• A.

  São intransmissíveis, indisponíveis e irrenunciáveis.

• B.

  São absolutos, limitados e impenhoráveis.

• C.

  O Código Civil prevê a penhorabilidade do direito a personalidade e da imagem.

• D.

  O Código Civil não respalda o direito a integridade moral.

Assinale a assertiva correta.

• A.

  Se João é obrigado por vários débitos, líquidos e vencidos, da mesma natureza, a Pedro, João tem o direito de indicar a qual deles oferece o pagamento.

• B.

  É defeso ao juiz, de ofício, conhecer da decadência.

• C.

  A escritura pública, em regra, deve conter, sempre, a declaração de ter sido lida na presença das partes.

• D.

  A um dos credores solidários pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

• E.

  Se o pagamento consistir na tradição de um imóvel, este sempre far-se-á no lugar onde situado o bem.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  No âmbito das associações, não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocas.

• B.

  O direito à sucessão aberta não é um bem imóvel.

• C.

  Têm domicílio necessário o servidor público, o incapaz, o preso e o diplomata.

• D.

  Uma fundação somente poderá ser constituída para fins morais, culturais ou de assistência.

• E.

  Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele serem reempregados, assim como a energia elétrica, são considerados bens móveis.

É nula a renúncia:

• A.

  em qualquer caso, à prescrição.

• B.

  à decadência, se fixada em lei.

• C.

  à prescrição, se esta for fixada em lei.

• D.

  à prescrição tácita.

• E.

  tanto à decadência quanto à prescrição, desde que fixadas em lei.

Assinale a alternativa em que as palavras completam a frase: O município como pessao juridica, possui capacidade __________, que é a faculdade de exercer__________ e contrair_________.

• A.

  civil, direitos, obrigações.

• B.

  jurídica, deveres, obrigações

• C.

  civil, deveres, direitos

• D.

  jurídica, direito, deveres

Os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações jurídicas, de acordo com o Código Civil:

• A.

  podem ser estendidos aos bens particulares dos sócios, mas não aos dos administradores da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso de autoridade, caracterizado pela confusão patrimonial;

• B.

  não podem, em qualquer hipótese, ser estendidas aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial;

• C.

  podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores, mas não aos dos sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso de autoridade, caracterizado pelo desvio de finalidade;

• D.

  podem estender-se aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial;

• E.

  podem, em parte, ser estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica, conquanto em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade.