Questões de Direito Civil

Com relação ao direito civil, julgue os itens que se seguem. Segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal (STF), a empresa locadora de veículo não responde, nem civil nem solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.

• C. Certo
• E. Errado

São requisitos do usucapião especial urbano animus domini e posse mansa e pacífica de imóvel urbano com metragem inferior a:

• A.

  250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses;

• B.

  250 m², sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;

• C.

  250 m², utilizando-o para fins de moradia, durante cinco anos, inadmitindo-se, para esse fim, a acessão de posses;

• D.

  250 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, admitindose, para esse fim, a acessão de posses se oriunda de sucessão a título universal;

• E.

  150 m², utilizando-o para fins de moradia, sem propriedade de outro imóvel urbano ou rural, durante cinco anos, inadmitindose, para esse fim, a acessão de posses.

A renúncia da prescrição será

• A.

  ineficaz, se não houver anuência da outra parte.

• B.

  inexistente, se não tiver sido feita por escritura pública.

• C.

  válida, se tiver sido feita antes de consumada a prescrição.

• D.

  tácita, quando presumida de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

• E.

  válida, se feita pelo devedor insolvável ainda que prejudique os demais credores.

Caio e Trício formalizaram contrato de conta-corrente com um Banco, tendo recebido talões de cheque para movimentação da conta. Trício emitiu um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) sem a devida provisão de fundos. Aduzindo existir solidariedade passiva entre os correntistas, o Banco comunicou o evento aos órgãos de proteção ao crédito, com inscrição de Caio e Trício como devedores. Inconformado, Caio postulou ao Banco a retirada do seu nome dos citados órgãos de proteção ao crédito, o que foi indeferido administrativamente. Observando o instituto da solidariedade civil, analise as afirmações a seguir.

I - Está caracterizada a solidariedade passiva presumida entre os devedores, pelo fato de figurarem, conjuntamente, no contrato de conta-corrente.

II - Não havendo solidariedade, cada devedor responde por parte da dívida, em proporção.

III - O caso descrito caracteriza solidariedade ativa.

IV - Havendo a remissão da dívida de um devedor, ela se comunica ao outro.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I.

• B.

  I e II.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  I, III e IV.

Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta, segundo a orientação acolhida pelo Código Civil e pelo Código de Defesa do Consumidor.

• A.

  Não pode ser efetivada quando houver falência, ainda que provocada por má administração.

• B.

  Não pode ser efetivada quando houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, ainda que provocada por má administração.

• C.

  Faculta a revisão judicial dos contratos e, especialmente, a resolução por onerosidade excessiva.

• D.

  Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

• E.

  Permite ao juiz a extensão dos efeitos de certas relações de obrigações aos bens particulares dos administradores da pessoa jurídica, não dos sócios.

Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.

• B.

  Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

• C.

  Ausucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.

• D.

  A usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.

• E.

  Se o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito das relações de parentesco.

Marcos, com 21 anos de idade, é irmão de Alfredo, com 23 anos de idade. Nessa situação, é possível que Marcos seja obrigado a pagar alimentos a Alfredo, se este necessitar.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.

• A.

  O protesto cambial suspende a prescrição.

• B.

  Prescreve em 10 (dez) anos a pretensão de reparação civil.

• C.

  A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos, quando a lei não lhe haja fi xado prazo menor.

• D.

  A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

• E.

  Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.

Julgue os itens a seguir, relativos às obrigações.

Denomina-se concentração do débito a operação que converte a obrigação genérica em determinada.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Civil Brasileiro, são relativamente incapazes:

1. o deficiente mental que tenha o discernimento reduzido para atos civis.

2. o deficiente mental que não possui o necessário discernimento para atos civis.

3. quem não puder exprimir sua vontade, mesmo que por causa transitória.

4. o excepcional sem desenvolvimento mental completo.

5. o pródigo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A.

  São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

• B.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

• C.

  São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

• D.

  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

• E.

  São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.