Questões de Direito Civil

Douglas casado com Joana, sofreu acidente automobilístico e faleceu. Após cinco meses, Joana conheceu André, com quem pretende se casar em dois meses, ou seja, sete meses após o falecimento de Douglas. Neste caso, Joana

• A.

  poderá se casar com André tendo em vista que a causa suspensiva do matrimônio cessou três meses após o começo da viuvez.

• B.

  poderá se casar com André tendo em vista que o impedimento legal cessou seis meses após o começo da viuvez.

• C.

  poderá se casar com André tendo em vista que para o caso em tela não há causa suspensiva ou impeditiva de matrimônio.

• D.

  não poderá se casar com André até doze meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.

• E.

  não poderá se casar com André até dez meses depois do começo da viuvez, tratando-se de causa suspensiva prevista no Código Civil brasileiro.

Com relação as diferentes classes de bens, está INCORRETA a seguinte afirmação:

• A.

  O direito a sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.

• B.

  Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinacdo unitária.

• C.

  Consideram-se móveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico e os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

• D.

  Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de use especial os bens pertencentes as pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

• E.

  São públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público inferno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertençam.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  a interpretação extensiva é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito quando não existir norma jurídica que regule a matéria.

• B.

  o princípio geral de direito introduzido no direito positivo caracteriza-se como cláusula geral.

• C.

  a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito são elementos de integração do direito.

• D.

  a analogia legis é a analogia propriamente dita e a analogia juris é a que dá solução igual a duas hipóteses em virtude da mesma razão de direito.

• E.

  a equidade é recurso passível de ser utilizado pelo aplicador do direito nos casos de lacuna da lei.

Assinale, a seguir, a sociedade que só pode adotar denominação social.

• A. Companhia.
• B. Sociedade em nome coletivo.
• C. Sociedade Limitada.
• D. Sociedade em conta de participação.
• E. Sociedade em comum.

Danilo é casado com Soraya em regime de separação obrigatória de bens. O casal possui cinco filhos maiores e capazes, mas nenhum neto. Danilo vendeu uma casa de sua propriedade para seu filho mais velho, Artur. Neste caso, a venda é

• A.

  nula, tendo em vista tratar-se de adiantamento de legítima vedado pelo Código Civil brasileiro.

• B.

  anulável, salvo se os demais filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

• C.

  anulável, salvo se Soraya e a maioria dos filhos de Danilo expressamente houverem consentido.

• D.

  válida, desde que não ultrapasse a legítima, independentemente do consentimento de Soraya e dos demais filhos de Danilo.

• E.

  nula, sendo de quatro anos o prazo para arguição, contado da data da efetiva entrega do bem.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  não é possível executar provisoriamente sentença estrangeira.

• B.

  a execução da sentença estrangeira pressupõe homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.

• C.

  as sentenças estrangeiras meramente declaratórias do estado de pessoas dependem de homologação.

• D.

  o exequatur da carta rogatória somente será concedido se não contrariar a ordem pública, a soberania nacional e os bons costumes.

• E.

  será permitido o novo casamento no Brasil, desde que os nubentes façam juntar na habilitação matrimonial a sentença do divórcio proferida no estrangeiro há mais de um ano, devidamente traduzida, em língua portuguesa, por intérprete autorizado ou juramentado.

Sobre as quotas da sociedade limitada, assinale a opção correta.

• A. Os sócios poderm realizar suas quotas mediante prestação de serviços.
• B. Não integralizada a quota do sócio remisso, os outros sócios podem tomá-la para si ou tranferi-la a terceiros, nos termos da lei.
• C. O capital pode ser dividido somente em quotas iguais.
• D. As quotas são consideradas divisíveis em relação à sociedade.
• E. Pela exata estimação dos bens dados em realização das quotas responde apenas o respectivo sócio.

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, o divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país,

• A.

  depois de um ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.

• B.

  com a prolação da sentença, momento em que seus efeitos ocorrerão de imediato, independentemente de anterior separação judicial.

• C.

  depois de um ano da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por no mínimo seis meses, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.

• D.

  depois de dois anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial pelo prazo de um ano, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.

• E.

  depois de seis meses da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial por igual prazo, caso em que a homologação produzirá efeito imediato.

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Direito de Família.

• A.

  Quando não houver, por ocasião do divórcio, acordo entre o pai e a mãe quanto à guarda unilateral do filho menor, será ela concedida preferencialmente para a mãe.

• B.

  BAs causas impeditivas geram a anulabilidade do casamento.

• C.

  As relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, constituem concubinato e não união estável.

• D.

  O direito do marido contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua esposa prescreve em quatro anos, podendo os herdeiros prosseguirem na ação em caso de falecimento do autor.

• E.

  Na curatela, sendo curador o cônjuge, não separado judicialmente ou de fato, não poderá ele ser obrigado a prestar contas.

O dano causado a outrem, decorrente de ato ilícito, implica o dever de reparação civil mediante indenização. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

• A.

  O grau de culpa do ofensor não pode constituir critério para se fixar a indenização patrimonial.

• B.

  No que se refere a danos materiais, a obrigação de indenizar e o direito de se obter indenização não se transmitem com a herança.

• C.

  A obrigação de indenizar não pode decorrer da responsabilidade civil objetiva.

• D.

  Para se definir a indenização pelo evento danoso, deve-se considerar se a vítima concorreu ou não, culposamente, para a ocorrência do dano.

• E.

  A decisão, no juízo criminal, quanto à existência do fato ou quanto a sua autoria é irrelevante para a indenização civil.