Questões de Direito Civil

Julgue os próximos itens, a respeito dos defeitos e da nulidade dos negócios jurídicos. Para que se caracterize lesão ao negócio jurídico, a desproporção entre a obrigação assumida pela parte declarante e a prestação oposta deve ser mensurada no momento da constituição do negócio.

• C. Certo
• E. Errado

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco, julgue os seguintes itens.

O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos parentes do cônjuge ou companheiro até o quarto grau.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à posse e aos direitos do promitente comprador, julgue os itens subsecutivos. Na sucessão inter vivos a título singular, a acessio possessionis é facultativa.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às obrigações, assinale a alternativa correta.

• A.

  O pagamento parcial de uma obrigação prescrita torna-a exigível pelo credor quanto ao débito restante.

• B.

  As obrigações naturais são dotadas de plena exigibilidade, já que a ofensa ao direito subjetivo do credor lhe concede a pretensão de exigir do devedor a coisa ou conduta voluntariamente recusada.

• C.

  Na obrigação moral, há uma relação jurídica qualificada pelo débito e pelo crédito entre quem pagou e quem recebeu.

• D.

  As obrigações originárias de contratos de prestação de serviços profissionais, como médicos, são de resultado, porquanto o profissional vincula-se ao objetivo a ser alcançado pelo contratante.

• E.

  É correto caracterizar-se como obrigação moral o pagamento de alimentos por parentes além do segundo grau, sem qualquer amparo legal.

Sob o sistema do Código Civil, acerca das relações de parentesco, julgue os seguintes itens.

Não havendo registro de nascimento, ou apresentando-se este defeituoso, é possível a demonstração da filiação por qualquer meio de prova, quando existirem veementes presunções resultantes de fatos já certos.

• C. Certo
• E. Errado

É INCORRETO afirmar que

• A.

  na conclusão do contrato, bem como em sua execução, os contratantes devem guardar os princípios da probidade e da boa-fé.

• B.

  a oferta ao público equivale a proposta quando encerra os requisitos essenciais ao contrato, a não ser que o contrário resulte das circunstâncias ou dos usos.

• C.

  o adquirente de coisa viciada pode, em vez de rejeitá- la, redibindo o contrato, reclamar abatimento no preço.

• D.

  o alienante, nos contratos onerosos, responde pela evicção, salvo se a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

• E.

  o contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado.

Considerando a regulamentação constitucional e civilista, julgue os próximos itens.

Personalidade jurídica, definida como a maior ou menor extensão dos direitos e das obrigações de uma pessoa, representa um atributo.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base na disciplina da comoriência e no direito das sucessões. Pedro, solteiro e sem filhos, celebrou testamento, deixando metade dos seus bens ao seu sobrinho. Posteriormente ao testamento, Pedro, voluntariamente, registrou como seu o filho de sua empregada doméstica. Nessa hipótese, caso Pedro faleça antes do filho, não será rompido o testamento.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: Para responder às questões 41 a 47 assinale a alternativa que contém a afirmação correta em relação ao assunto indicado.

Incidência dos Institutos da prescrição e da decadência na teoria das invalidades do negócio jurídico.

• A.

  Segundo o Código Civil, as nulidades, por ofenderem interesse público, podem ser arguidas pelas partes, sendo vedado ao juiz conhecê-las de ofício em processo que verse sobre a validade de determinado negócio jurídico.

• B.

  O negócio jurídico nulo não convalece pelo decurso do tempo, razão pela qual apenas as anulabilidades estão sujeitas a prazos prescricionais.

• C.

  A invalidade do instrumento contratual induz necessariamente a invalidade do negócio jurídico.

• D.

  A decretação judicial é necessária para o reconhecimento de nulidades e anulabilidades, pois estas espécies de vícios não têm efeito antes de julgados por sentença.

• E.

  Respeitada a intenção das partes, é cabível a manutenção do negócio jurídico no caso de reconhecimento de invalidade parcial, a qual não o prejudicará na parte válida se desta for separável.

Sobre os contratos de direito civil, assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  No contrato de empreitada, o empreiteiro de uma obra pode contribuir para ela, só com seu trabalho ou com ele e os materiais.

• B.

  Se o empreiteiro só forneceu mão de obra, todos os riscos em que não tiver culpa correrão por conta do dono da obra.

• C.

  Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato.

• D.

  O substabelecimento de mandato que se deu por instrumento público apenas deve ocorrer mediante o mesmo tipo de instrumento, ou seja, público.