Questões de Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

• A.

  o principio da autonomia privada, segundo o qual o sujeito de direito pode contratar com liberdade, está limitado à ordem pública e à função social do contrato.

• B.

  a exigência da boa-fé se limita ao período que vai da conclusão até a execução do contrato.

• C.

  segundo o entendimento sumular, a cláusula contratual limitativa de dias de internação hospitalar é perfeitamente admissível quando comprovado que o contratante do seguro saúde estava ciente do seu teor.

• D.

  a função social justifica o descumprimento do contrato, com fundamento exclusivo na debilidade financeira.

• E.

  os contratos atípicos não exigem a observância rigorosa das normas gerais fixadas no Código Civil, pois que nestes casos os contratantes possuem maior liberdade para contratar.

Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os próximos itens.

A ordem civil vigente estabelece a incapacidade absoluta ao exercício dos atos da vida civil aos ausentes, bem como aos que, mesmo por causa transitória, não possam exprimir sua vontade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os próximos itens.

Os relativamente incapazes podem praticar pessoalmente os atos da vida civil, desde que assistidos por pessoa definida no ordenamento jurídico, em razão de parentesco, relação de ordem civil ou de designação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Sucessão legítima.

• A.

  O grau mais remoto exclui o mais próximo, na classe dos ascendentes.

• B.

  Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto.

• C.

  Há direito de representação na linha ascendente.

• D.

  Havendo igualdade de linhas, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade.

• E.

  Havendo diversidade de graus, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade.

Com relação à capacidade jurídica da pessoa natural, julgue os próximos itens.

No regime do novo Código Civil, os menores com dezesseis anos de idade podem ser emancipados, a requerimento dos pais, em ato conjunto, ou de um deles na falta do outro, condicionado à homologação judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Conforme pacífica jurisprudência do STJ, mostra-se razoável o entendimento de que a inflação possa ser tomada, no Brasil, como álea extraordinária, de modo a possibilitar algum desequilíbrio na equação econômica do contrato, com fundamento na teoria da imprevisão.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da capacidade, do domicílio, da Lei de Introdução ao Código Civil, dos direitos da personalidade e dos bens, julgue os itens que se seguem.

Ainda que menor de dezoito anos, uma pessoa estará habilitada à prática de todos os atos da vida civil pela colação de grau em curso de ensino superior.

• C. Certo
• E. Errado

A propósito da personalidade e dos direitos a ela inerentes, julgue os itens que se seguem.

A publicidade comercial que divulgue nome alheio ou pseudônimo adotado para fins lícitos, sem autorização, configura violação a direito da personalidade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da responsabilidade contratual, julgue os itens a seguir.

Se o contrato celebrado for de obrigação de resultado, o inadimplemento se presumirá culposo.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos fatos jurídicos, à teoria da imprevisão e aos contratos, julgue os itens a seguir.

Não se aplica a teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de safra futura a preço certo.

• C. Certo
• E. Errado