Questões de Direito Civil

Acerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes.

Para que seja possível requerer a revisão contratual com base na onerosidade excessiva, o contrato deve ser de execução continuada ou diferida.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.

O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar, mas não se sub-roga nos direitos do credor, sendo certo que, se pagar antes de vencida a dívida, terá direito ao reembolso de forma imediata, ou seja, antes do vencimento.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.

A legislação civil brasileira admite a pluralidade domiciliar para a pessoa natural que tenha diversas residências, onde viva alternadamente, considerando-se domicílio qualquer delas; também a pessoa que exerça profissão em municípios diversos terá cada um deles como domicílio para as relações jurídicas que lhe corresponderem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da revisão contratual, julgue os itens subsequentes.

É suficiente à revisão do contrato por onerosidade excessiva que o acontecimento se tenha manifestado só na esfera individual da parte.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o Código Civil de 2002:

I - Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento particular, independentemente de homologação judicial.

II - Será declarada a comoriência, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

III - É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

IV - São pessoas jurídicas de direito público: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios, os Municípios, as autarquias, as associações públicas, os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

• A.

  As alternativas I, II e III são falsas e a IV é verdadeira.

• B.

  As alternativas I e II são verdadeiras e as III e IV são falsas.

• C.

  A alternativa I é verdadeira e as II, III e IV são falsas.

• D.

  As alternativas I e III são verdadeiras e as II e IV são falsas.

Julgue os itens seguintes, acerca de obrigações e responsabilidade civil.

Conforme jurisprudência do STJ, o termo final da pensão devida ao filho menor em decorrência da morte do pai corresponde aos vinte e cinco anos de idade do beneficiário, quando se presume que tenha concluído sua formação, incluindo-se a universidade.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as seguintes proposições:

I. Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

II. Aquele que habitar prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

III.O dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, mesmo que necessidade não seja manifesta.

IV. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, mesmo constatada a culpa da vítima ou força maior.

Está correto o que se afirma apenas em:

• A.

  I e II

• B.

  I e III

• C.

  I, II, III

• D.

  II e III

• E.

  II, III e IV

Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.

Constitui domicílio necessário o especificado pelos contratantes em contratos escritos, referente ao lugar onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

• C. Certo
• E. Errado

   André, em situação de risco de morte, concordou em pagar honorários excessivos a médico-cirurgião que se encontrava de plantão, sob a promessa de que o procedimento cirúrgico imediato lhe salvaria a vida.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O referido negócio está viciado pela ocorrência de estado de perigo e o dolo de aproveitamento por parte do médico é essencial à sua configuração.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de domicílio das pessoas naturais e jurídicas, julgue os itens de 104 a 107.

As associações e fundações têm como domicílio o lugar onde funcionarem sua diretoria e administração ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou ato constitutivo.

• C. Certo
• E. Errado