Questões de Direito Civil

Com relação a obrigação de dar coisa certa e incerta é correto afirmar que,

• A.

  deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, não poderá o credor resolver a obrigação, devendo aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

• B.

  a obrigação de dar coisa certa, em regra, não abrange os acessórios dela não mencionados.

• C.

  até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

• D.

  os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

• E.

  se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, sem culpa do devedor, se perder antes da tradição, responderá o devedor pelo equivalente, mais perdas e danos.

Mévio realiza, com a instituição financeira K e K S/A, contrato de mútuo no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), sendo que Túlio figura como fiador, pela quantia total ajustada. O devedor possuía vasto patrimônio à época do negócio jurídico referido.

Posteriormente, faltando o pagamento de dez prestações, o devedor tem sua insolvência decretada, fato que foi comunicado ao fiador e à instituição financeira.

Após isso, a instituição financeira pretende cobrar a dívida do fiador. Túlio não renunciou ao beneficio de ordem. Diante do narrado, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiador poderá requerer, antes de ser cobrado, que o credor busque bens do devedor para satisfazer o seu crédito.

II. O credor pode optar por cobrar do devedor ou do fiador ou, ainda, de ambos, a dívida.

III. O benefício de ordem cede diante da declaração de insolvência do devedor afiançado.

IV. O patrimônio do fiador está protegido diante da inexistência de renúncia ao beneficio de ordem.

V. O fiador, ao pagar a dívida do afiançado, sub-roga-se nos direitos do credor.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

• B.

  se somente as afirmativas I, II e IV estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas II, III e V estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas II, III, IV e V estiverem corretas

Caio, brasileiro, solteiro, advogado, residente à Rua da Igreja nº 05, Belém/PA, efetua contrato de compra e venda de um veículo automotor com Túlio, brasileiro, empresário, solteiro, residente à Rua da Matriz nº 250, Apt. 501, Belém/PA, tendo pago o valor de R$ 5.000,00 e o saldo de R$ 20.000,00, em vinte prestações mensais e sucessivas, sendo a primeira vencendo no dia 05.02.2009. O local do pagamento ajustado no contrato foi o endereço comercial do vendedor, situado à Rua do Cravo nº 55, Belém/PA.

No momento do pagamento da terceira prestação, o adquirente dirigiu-se ao referido local para quitar seu débito, sendo surpreendido com a ausência do credor, sendo certo que no local havia uma placa indicando a mudança da empresa para a Rua dos Oitis nº 120, Belém/PA. Chegando ao referido local, no último dia designado para o pagamento da prestação, não logrou êxito no seu intento.

No dia seguinte, retornou ao local e foi surpreendido pela notícia de que o credor somente receberia o pagamento, com os acréscimos decorrentes da mora, vez que o pagamento pretendido estaria fora do prazo pactuado. Diante de tal circunstância, o devedor buscou o depósito extrajudicial preparatório de ação consignatória.

Consoante tal contexto, analise as afirmativas a seguir.

Assinale:

• A.

  se somente as afirmativas I e IV estiverem correta.

• B.

  se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.

• C.

  se somente as afirmativas III e IV estiverem corretas.

• D.

  se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.

• E.

  se somente as afirmativas III, IV e V estiverem corretas.

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

• C. Certo
• E. Errado

Diante da necessidade de transferir sua residência para outra cidade, Maura, menor púbere, resolveu conferir a sua tia, Antônia, judicialmente reconhecida como pródiga, poderes para que esta pleiteasse em juízo determinado direito. Para isso, Maura, devidamente assistida por seus pais, e mediante instrumento particular, outorgou poderes a Antônia, que, por não ser advogada, substabeleceu esses poderes a profissional habilitado.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  É inválido o negócio realizado entre Maura e Antônia, porque, sendo a primeira menor, esse negócio deveria ter sido objeto de instrumento público.

• B.

  Não é válido o mandato porque o pródigo, assim como o falido, não é capaz de exercer mandato.

• C.

  Na situação descrita, é válido o negócio realizado pelas partes, pois obedeceu ao necessário não só quanto à forma, como quanto ao suprimento da capacidade da mandante.

• D.

  É inválido o negócio porque, diante de um mandato judicial, seria necessário que Antônia tivesse capacidade postulatória para que o substabelecimento se tornasse viável.

• E.

  Seria inválido o negócio se Antônia fosse também menor púbere, já que este não pode ser mandatário.

João, pretendendo vender seu carro, outorga procuração, por instrumento público, a Carlos, para fazê-lo em seu lugar. Carlos, como mandatário, substabelece os poderes recebidos por instrumento particular a sua irmã, que por sua vez vende o carro a seu pai, por meio de contrato em que houve a declaração de sua quitação do preço, porém João nada recebeu, ficando evidente que não houve nenhum pagamento. Diante dos fatos apresentados, é correto dizer que

• A.

  o instrumento de substabelecimento de mandato não tem validade, visto que outorgado o mandato por instrumento público, esta deveria ter sido a forma do substabelecimento, sendo a venda inválida.

• B.

  a declaração de quitação do contrato assinado presume-se verdadeira em relação aos signatários, desse modo, João não poderá cobrar o valor da transação.

• C.

  a declaração de quitação, por ser enunciativa, não exime Carlos de comprovar sua veracidade, desse modo, deverá prestar contas do mandato a João.

• D.

  a declaração de quitação, por ser dispositiva, exime a prova do pagamento, visto que as declarações constantes do documento são verdadeiras em relação às partes.

• E.

  os efeitos do negócio, transferência da propriedade, em relação a terceiros de boa-fé, como é o caso do pai de Carlos, só se opera com a transferência do documento do veículo.

Julgue os seguintes itens, relativos ao negócio jurídico, aos atos jurídicos lícitos e aos atos ilícitos.

Todo ato jurídico se origina de uma emissão de vontade, mas nem toda declaração de vontade constitui um negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, resta configurado o estado de perigo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Alguém pode validamente dispor, com objetivo científico, do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. Tal disposição, porém, será irrevogável.

• C. Certo
• E. Errado

Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

I. O terceiro não interessado pode pagar a dívida mesmo contra a vontade do devedor.

II. O terceiro pode pagar a dívida, mas não consignar em pagamento.

III. Quem de boa-fé paga ao credor aparente, paga mal e não se libera da obrigação.

IV. Se o devedor paga ao credor após ser intimado da penhora sobre o crédito, o pagamento não valerá contra o terceiro a quem aproveita a constrição.

• A.

  Somente a proposição IV está correta.

• B.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• C.

  Somente as proposições I e II estão corretas.

• D.

  Somente a proposição III está correta.

• E.

  Somente as proposições III e IV estão corretas.