Questões de Direito Civil

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue os itens a seguir.

Se o cientista em questão fosse de nacionalidade brasileira, porém domiciliado na Alemanha, as regras relativas ao princípio e término de sua personalidade jurídica seriam as contidas no direito alemão.

• C. Certo
• E. Errado

Haverá responsabilidade civil objetiva

• A.

  sempre que a lei não exigir expressamente o requisito da culpa.

• B.

  nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

• C.

  somente quando o causador do dano for agente do Estado ou de suas concessionárias.

• D.

  nos casos de responsabilidade solidária ou quando o ato danoso tiver sido praticado por mais de uma pessoa sem que seja possível estabelecer de quem foi a culpa.

• E.

  em todas as hipóteses em que o dano foi causado a um consumidor e o agente for considerado fornecedor.

Considere-se que, desconhecendo essa inusitada lei, um cidadão brasileiro tenha ido pescar com amigos no mencionado estado americano e acabou por "embebedar" algumas trutas. Descoberto o fato pelas autoridades locais, ele foi condenado ao pagamento de multa de dez mil dólares. O processo correu à revelia, pois, a essa altura, o réu já havia retornado ao Brasil.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os próximos itens

Sob nenhuma hipótese a citada sentença poderá ser executada no Brasil, pois trata-se de lei esdrúxula e o ato praticado não ser considerado ilícito pela legislação pátria.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

Tutela e poder familiar são institutos jurídicos que não se excluem, ou seja, podem coexistir e, assim, terem ambos, por objeto, a um só tempo, o mesmo incapaz.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

• A.

  A renúncia só pode ser expressa e só valerá sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes da prescrição se consumar.

• B.

  A exceção prescreve no dobro do prazo em que a pretensão.

• C.

  Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

• D.

  Iniciada contra uma pessoa, não continua a correr contra o seu sucessor.

• E.

  Pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

Quanto à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

A lei pode estabelecer causas de suspensão ou interrupção da decadência.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da tutela e curatela no direito civil, julgue os seguintes itens.

A sentença que declara a interdição do incapaz só produz efeitos após o seu trânsito em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que, em circunstância de perigo iminente, Pedro destruiu coisa alheia. Sabe-se que as circunstâncias tornaram absolutamente necessária a destruição da coisa, e que Pedro não excedeu os limites do indispensável para a remoção do perigo. A partir dessa situação, julgue os itens a seguir.

Se o dono da coisa, na situação acima, não for culpado do perigo, assistir-lhe-á direito à indenização pelo prejuízo que sofreu.

• C. Certo
• E. Errado

Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos) ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações solidárias, é correto afirmar:

• A.

  Existindo mais de um credor ou mais de um devedor, presume-se a solidariedade.

• B.

  O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um ou de alguns dos devedores.

• C.

  Cada um dos credores solidários só tem o direito de exigir do devedor a parcela que lhe cabe na prestação.

• D.

  Convertendo-se a prestação em perdas e danos, subsiste, para todos os efeitos, a solidariedade.

• E.

  Importa em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.