Questões de Direito Civil

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

Assinale a afirmativa INCORRETA:

• A.

  A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.

• B.

  A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei expressamente a dispensar.

• C.

  A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

• D.

  A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

A própria lei pode determinar o seu período de vigência.

• C. Certo
• E. Errado

O atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar

• A.

  pressupõe que a convivência tenha a duração mínima de 5 anos.

• B.

  permite a estipulação livre de regime de bens, desde que no início da convivência.

• C.

  admite que se considere como tal uma união de menos de 5 anos, desde que dela resultem filhos.

• D.

  não estipula prazo mínimo para que se considere estável a união, bastando ser esta duradoura, pública, contínua e com o objetivo de constituir família.

A respeito do matrimônio, julgue o item abaixo.

Em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis, nem prestar fiança ou aval.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. No usufruto, o direito de dispor da coisa remanesce em favor do proprietário, enquanto o seu proveito econômico é revertido em benefício do usufrutuário.

• C. Certo
• E. Errado

As questões de nº 58 e 59 estão baseadas no Código Civil Brasileiro.

"Ocorre _______ quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta."

Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado acima:

• A. a lesão.
• B. a coação.
• C. o erro substancial.
• D. o estado de perigo.

Acerca do lugar das obrigações, julgue o item que se segue.

Em regra, as obrigações são portáveis, ou seja, considera-se lugar do pagamento o domicílio do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. Se o devedor tornar-se inadimplente com relação ao crédito da hipoteca de primeiro grau, o resgate da hipoteca pelo credor da segunda hipoteca acarreta a extinção do ônus real, ou seja, libera o imóvel onerado mediante o pagamento da quantia devida.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

O sistema jurídico brasileiro adota como regra a teoria do risco integral quando a responsabilidade de reparar advém do fato de o dano ter sido conseqüência de uma atividade potencialmente lesiva de alguém. Assim, nos acidentes de veículos em que um dos envolvidos é uma empresa prestadora de serviços públicos, independentemente da culpa do motorista e da vítima, ou de caso fortuito e força maior, a empresa responde objetivamente pela reparação dos danos causados pelo acidente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos direitos reais, julgue os itens a seguir. O direito de retenção, seja por acessões ou por benfeitorias, exige, para o seu reconhecimento, a demonstração da coexistência da posse de determinado bem imóvel e a prova da propriedade dos bens a serem indenizados.

• C. Certo
• E. Errado