Questões de Direito Civil

Julgue os itens seguintes, acerca do direito civil.

No uso do bem, o proprietário pode sofrer limitações decorrentes de lei também no que diz respeito ao meio ambiente.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes. Quando o devedor contrai com o credor nova obrigação, visando extinguir e substituir obrigação nula ou extinta, verifica-se a novação. Da mesma forma, verifica-se novação se surgir novo devedor, sucessor do anterior, hipótese em que este fica desobrigado, transmitindo ao novo devedor a obrigação pela qual, até então, era o responsável.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito civil.

Na obrigação de dar coisa certa, o objeto da prestação é a prática de um ato por parte do devedor com proveito patrimonial para o credor ou terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a disciplina do direito das obrigações, assinale a opção correta.

• A. Caso o devedor esteja em mora, por não ter efetuado o pagamento na forma estabelecida para cumprimento da obrigação, o credor não poderá enjeitá-la, se o devedor estiver disposto a cumpri-la acrescida de perdas e danos.
• B. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la em seu próprio nome, ficando sub-rogado nos direitos do credor.
• C. Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la em seu próprio nome, ficando sub-rogado nos direitos do credor.
• D. O pagamento de boa-fé feito ao credor putativo somente será inválido se, posteriormente, restar provado que não era credor.
• E. A quitação, além de conter certos requisitos, como valor da dívida, quem pagou, tempo e lugar do pagamento e assinatura do credor, deverá revestir-se da mesma forma do contrato.

No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

A obrigação de dar coisa certa, em regra, abrange as respectivas pertenças.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às obrigações, assinale a afirmativa correta.

• A.

  As sociedades de fato podem demandar ou serem demandadas em questões obrigacionais, salvo quando a lide versar sobre a própria existência da sociedade.

• B.

  A obrigação subsiste em favor de pessoas e entidades presentes, não podendo ser engendrada em relação a pessoas ou entidades futuras.

• C.

  O credor deve ser sempre individuado em uma relação obrigacional, consistindo vício que afeta a essência da obrigação a falta de identificação clara do credor.

• D.

  As obrigações ambulatórias são aquelas em que o devedor pode ser ulteriormente determinado.

• E.

  O objeto da obrigação, que representa o objeto do contrato, deve ser sempre lícito e possível.

A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Quanto ao objeto, as obrigações pessoais são as de dar, fazer e não fazer, positivas ou negativas, líquidas ou ilíquidas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

A dação em pagamento pode ser corretamente definida como um acordo entre o credor e o devedor, com o objetivo de extinguir a obrigação, no qual consente o credor em receber coisa diversa da devida, em substituição à prestação que lhe era originalmente objeto do pacto.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 81 a 95, relacionados ao direito civil e ao direito processual civil.

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, se não houver disposição em contrário, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito das obrigações, julgue os itens que se seguem.

Na obrigação solidária passiva, havendo novação entre credor e um dos devedores, exoneram-se os demais devedores e as preferências e garantias do crédito novado remanescem somente sobre os bens do que contrair a nova obrigação.

• C. Certo
• E. Errado