Questões de Direito Civil

A respeito do inadimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

• B.

  Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera- se o devedor em mora a partir do momento em que for interpelado judicial ou extrajudicialmente.

• C.

  O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

• D.

  Considera-se em mora o credor que não quiser receber o pagamento, no tempo, lugar e forma que a convenção estabelecer.

• E.

  Nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente desde o dia em que executou o ato de que devia se abster.

Julgue o item abaixo, a respeito da aquisição da propriedade.

A avulsão constitui um meio de aquisição da propriedade imobiliária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, julgue os itens de 106 a 108.

A propriedade do fiduciário é resolúvel e, portanto, patrimônio de afetação. No entanto, durante a vigência do contrato, o bem pode ser penhorado ou dado em garantia da dívida do fiduciário, desde que o devedor preste caução ao credor fiduciante.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

O registro do título aquisitivo da propriedade imobiliária gera a presunção absoluta da propriedade, pois sana os possíveis vícios ou defeitos no negócio jurídico.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da aquisição da propriedade imóvel, julgue os itens a seguir.

A acessão que é fruto de um acréscimo lento, sucessivo e imperceptível aos terrenos ribeirinhos denomina-se aluvião. Esses acréscimos formados por depósitos e aterros naturais pertencem aos donos dos terrenos marginais.

• C. Certo
• E. Errado

Se o imóvel for alienado durante a locação predial urbana, o adquirente

• A.

  poderá denunciar o contrato, a qualquer tempo, mesmo que ainda esteja dentro do prazo contratual.

• B.

  não poderá em nenhuma hipótese denunciar o contrato, antes de seu termo final.

• C.

  só poderá denunciar o contrato, se necessitar do imóvel para uso próprio, de ascendente, de descendente ou de seu cônjuge.

• D.

  poderá denunciar o contrato, com o prazo de noventa dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel, sendo que a denúncia deverá ser exercida no prazo de noventa dias contados do registro de venda ou de compromisso.

• E.

  presume-se concorde na manutenção da locação, se não exercitar a denúncia do contrato no prazo de trinta dias, contados do registro da venda ou do compromisso e, por isto, deve respeitar o ajuste até o termo final de seu prazo.

No que concerne ao instituto da ausência, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:

• A. Em regra, a curadoria dos bens dos ausentes incumbe aos descendentes, aos ascendentes ou ao cônjuge não separado judicialmente, nesta ordem.
• B. Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipoteca, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
• C. Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, se este deixou representante ou procurador, os interessados poderão requerer a abertura da sucessão provisória.
• D. A sucessão definitiva poderá ser requerida se o ausente conta com 75 (setenta e cinco) anos de idade, e que de três anos datam as últimas notícias dele.
• E. Para entrar na posse dos bens do ausente todos os herdeiros deverão necessariamente dar garantias, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

Considerando as limitações ao direito de propriedade, considere:

I. Utilização coativa de bens e serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade, com indenização posterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias.

II. Utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas de interesse público.

Estes conceitos referem-se, respectivamente, a

• A.

  desapropriação e servidão.

• B.

  requisição e ocupação temporária.

• C.

  ocupação temporária e desapropriação.

• D.

  tombamento e desapropriação indireta.

• E.

  requisição e servidão.

Difere a condição suspensiva do termo inicial porque aquela

• A.

  pode não derivar exclusivamente da vontade da parte, enquanto este sempre deriva da vontade das partes.

• B.

  suspende apenas o exercício do direito enquanto este suspende a aquisição e o exercício do direito.

• C.

  consubstancia evento futuro e certo, enquanto este, evento futuro e incerto.

• D.

  pode referir-se a fato passado, enquanto este só pode referir-se a evento futuro.

• E.

  suspende a aquisição e o exercício do direito enquanto este suspende apenas o seu exercício.

Considerando a notícia acima e a legislação civil brasileira, julgue os itens a seguir.

A divulgação da referida descoberta, feita pelo cientista francês à imprensa, classifica-se como um fato jurídico stricto sensu.

• C. Certo
• E. Errado