Questões de Direito Civil

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação societária comercial e aplicável a empresa pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Francisco e Paula vivem em união estável há 25 anos, têm filhos em comum e formaram, durante esse período, considerável patrimônio constituído de bens móveis, imóveis e vultosas aplicações financeiras. Um amigo da família os convidou para participarem de sociedade que atua no ramo de comércio de gêneros alimentícios. Nessa situação, não há qualquer óbice legal à constituição de sociedade empresária entre Francisco e Paula.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à decadência, é correto:

• A. O juiz, de ofício, deve conhecer a decadência quando estabelecida por lei.
• B.

  Não corre a decadência contra os relativamente incapazes.

• C.

  Salvo disposição legal em contrário, as normas que interrompem a prescrição se aplicam à decadência.

• D.

  É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

• E.

  Ainda que se trate de direito patrimonial, a decadência convencional pode ser decretada de ofício.

Dentre outros, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os

• A.

  excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

• B.

  ébrios habituais e os viciados em tóxicos.

• C.

  que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

• D.

  que, por deficiência mental, tenham discernimento reduzido.

• E.

  pródigos, mesmo que tenham atingido a maioridade.

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro firmou contrato de mútuo com determinada instituição bancária, sendo Ana Paula sua fiadora. Em ação judicial promovida contra o banco, foi declarada a nulidade do referido contrato de mútuo. Nessa situação, persistirá a responsabilidade de Ana Paula, uma vez que a fiança é obrigação autônoma e independente.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação societária comercial e aplicável a empresa pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Considere uma sociedade simples constituída por Ana, Cristina e Bia. Em decorrência de problemas pessoais, Cristina tem agido com negligência em relação aos atos sociais, deixando de cumprir obrigações que podem comprometer a sobrevivência da empresa e, por essas razões, Ana e Bia decidiram substituir a referida sócia. Nessa situação, é imperativa a modificação do contrato social, a fim de levar a efeito a mencionada substituição.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de domicílio, considere:

I. A União e os Territórios têm por domicílio o lugar onde funcionem suas respectivas administrações.

II. As autarquias têm por domicílio necessário o lugar onde registraram seus atos constitutivos.

III. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência fixa, o lugar onde for encontrada.

IV. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I, II e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II e IV.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  III e IV.

Com relação à disciplina legal dos títulos de crédito, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Cecília e Betânia firmaram contrato de compra e venda de aparelho televisor. Acordaram que o pagamento seria efetivado no prazo de 45 dias e, por essa razão, Betânia firmou nota promissória no importe de R$ 250,00. Na data de vencimento do título, por não possuir o montante devido, Betânia se dispôs a pagar R$ 150,00 e o restante no prazo de dez dias, o que não foi aceito por Cecília, que se recusou a receber o valor ofertado, de R$ 150,00. Nessa situação, Cecília agiu em conformidade com a lei, pois, na data de vencimento do título, o credor pode se recusar a receber o pagamento parcial.

• C. Certo
• E. Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da legislação societária comercial e aplicável a empresa pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. Os dirigentes de determinada empresa pública deliberaram pela participação da referida pessoa jurídica em empresa privada. Nessa situação, para a válida consolidação desse desiderato, será imprescindível apenas a decisão conjunta dos sócios das duas pessoas jurídicas, tomada em assembléia extraordinária convocada especialmente para esse fim.

• C. Certo
• E. Errado

Considere as assertivas a respeito da responsabilidade civil:

I. O empregador é responsável pela reparação civil por atos praticados por seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, ainda que não haja culpa de sua parte.

II. A responsabilidade civil é independente da criminal, podendo, por isso, questionar-se sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

III. O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior. €

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II.

• D.

  II e III.

• E.

  III.

Sobre mora, pode-se afirmar CORRETAMENTE.

• A.

  Em qualquer caso, a alegação de caso fortuito, extinguindo a obrigação, poderá ser anunciada quando o devedor está em mora.

• B.

  Purgação da mora tem o mesmo significado de cessação da mora.

• C.

  O devedor pode renunciar ao direito de alegar caso fortuito, caso este ocorra.

• D.

  Se, ante a mora do credor, a coisa vier a se deteriorar por negligência do devedor, este deverá arcar com as conseqüências.

• E.

  Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial, sendo vedada outra modalidade.