Questões de Direito Civil

A obrigação propter rem é também denominada de:

• A.

  pessoal.

• B.

  principal.

• C.

  reipersecutória e ambulatória.

• D.

  ambulatória.

• E.

  a obrigação propter rem não recebe outro nome.

No que diz respeito às obrigações por atos ilícitos é INCORRETO afirmar.

• A.

  Que o incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

• B.

  Que os empresários individuais, ressalvados outros casos previstos em lei especial, respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

• C.

  Que não há solidariedade entre os autores da ofensa.

• D.

  Que o dever de prestar reparação transmite-se com a herança.

• E.

  Que o dono do animal agressor só ressarcirá a vítima se não provar culpa da vítima ou força maior.

Paulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é

• A. plenamente válido.
• B. anulável.
• C. nulo.
• D. válido, mas sujeito a condição suspensiva.
• E. válido, mas sujeito a condição resolutiva.

A "obrigação natural" tem como características básicas:

• A.

  envolver direitos personalíssimos.

• B.

  não ser judicialmente.

• C.

  envolver atividades humanas lícitas.

• D.

  envolver apenas obrigações entre parentes.

• E.

  Todas as respostas acima estão erradas.

Julgue os itens a seguir, relativos a tutela e a ausência.

A tutela possui caráter assistencial e tem por objetivo substituir o poder familiar. Destina-se a proteger crianças e adolescentes que não dispõem de plena capacidade e estão afastados do poder familiar dos genitores. Os filhos menores são postos em tutela se seus pais falecerem, forem declarados ausentes ou decaírem do poder familiar. O tutor designado passa a exercer os mesmos direitos e obrigações inerentes ao poder familiar, cabendo-lhe assistir e representar o menor, além de zelar por sua educação e administrar-lhe os bens.

• C. Certo
• E. Errado

O empresário casado pode, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa:

• A.

  com expressa autorização do outro cônjuge.

• B.

  com expressa autorização judicial.

• C.

  independentemente da autorização do outro cônjuge.

• D.

  após o pronunciamento do Ministério Público.

• E.

  mediante a concordância dos demais familiares.

Não corre a prescrição

• A. até o protesto cambial.
• B. contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados e dos Municípios.
• C. até a apresentação do título de crédito em juízo de inventário.
• D. até a apresentação do título de crédito em concurso de credores.
• E. até o despacho do juiz que ordenar a citação.

Considere as assertivas a respeito das obrigações solidárias:

I. Enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar.

II. Importará em renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns devedores.

III. O credor não pode renunciar à solidariedade em favor de um ou de alguns devedores.

Está correto o que consta APENAS em

• A. II e III.
• B. II.
• C. I e III.
• D. I e II.
• E. I.

A respeito das pessoas físicas e jurídicas, assinale a opção correta.

• A.

  Por meio do nome civil a pessoa natural é identificada no seu ambiente familiar e no meio social; por isso, o nome é imutável, exceto se a mudança decorrer da adoção de menor ou do casamento.

• B.

  Os bens pertencentes a pessoa jurídica e os bens que integrem o estabelecimento empresarial são de propriedade dos seus sócios, em comunhão ou condomínio, na proporção representada pelas quotas da sociedade limitada ou pelas ações da sociedade anônima.

• C.

  A emancipação voluntária é ato unilateral de concessão realizado pelos pais, em pleno exercício da autoridade parental, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, desde que o menor já tenha completado 16 anos.

• D.

  A sociedade de fato ou irregular não tem personalidade jurídica, mas possui capacidade de ser parte no processo, tem autonomia patrimonial em relação aos sócios e responsabilidade própria.

Quando efetuava a travessia de uma avenida localizada nas proximidades de sua residência, Roberto, com 11 anos de idade, foi atropelado por um ônibus de transporte coletivo de propriedade da empresa Direção Ltda., dirigido por um dos seus prepostos. Restou provado que o atropelamento ocasionou graves lesões corporais e deformidade permanente na vítima bem como que o acidente não ocorreu por culpa exclusiva da vítima.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os itens a seguir.

Em caso de indenização proveniente de responsabilidade extracontratual, os juros de mora incidem sobre o valor da condenação desde a data do acidente.

• C. Certo
• E. Errado