Questões de Direito Civil

Analise os itens abaixo, respondendo ao final:

I. Direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

II. Direito à sucessão aberta.

III. Apólice da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.

IV. Direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

De acordo com o Código Civil vigente, consideram-se imóveis para os efeitos legais os itens citados em:

• A. I e II
• B. I, II e III
• C. I, II e IV
• D. I, II, III e IV
• E. III e IV

Assinale a alternativa correta:

• A.

  A resolução do contrato por onerosidade excessiva exige, entre seus requisitos, que a prestação de uma das partes se torne excessivamente onerosa em razão de fatos extraordinários e imprevisíveis, tornando-se, a partir do pedido de resolução do negócio jurídico pelo devedor, inevitável ao credor evitar o encerramento do mesmo.

• B.

  No contrato com pessoa a declarar, o indicado para posteriormente substituir um dos contratantes assume os direitos e obrigações oriundos do referido pacto a partir do seu ingresso no mesmo, em razão do princípio da relatividade dos contratos.

• C.

  É nula a compra e venda de ascendente a descendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.

• D.

  É nula a compra e venda de descendente a ascendente sem expresso consentimento dos demais descendentes e cônjuge do alienante.

• E.

  Decai o direito de preempção na compra e venda, caso não exercido no prazo estipulado no contrato ou no prazo legal, na falta do primeiro

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A.

  Nas obrigações de dar coisa incerta, esta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

• B.

  Antes da escolha da coisa incerta, só poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa em razão de força maior ou caso fortuito.

• C.

  Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

• D.

  Nas obrigações de fazer, se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

Sobre os direitos reais, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Não se pode transferir o usufruto por alienação, mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.

• B.

  O usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos

• C.

  Mediante promessa de compra e venda, em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular, adquire o promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

• D.

  A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia e não for substituído.

• E.

  Está entre os direitos do credor pignoratício o direito à posse da coisa empenhada e o de apropriar-se dos frutos da coisa empenhada que se encontra em seu poder.

Marcos, proprietário de um circo, utilizando-se de um terreno público, a fim de proceder a instalação de um anfiteatro, necessitou lançar mão do seguinte instrumento:

• A.

  permissão de uso;

• B.

  autorização de uso;

• C.

  cessão de uso;

• D.

  concessão de uso;

• E.

  concessão de direito real de uso.

Assinale a alternativa correta:

• A. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura, registro e tradição a cargo do comprador
• B. Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
• C. A preempção impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto
• D. Em nenhuma hipótese é admitida a compra e venda entre cônjuges.
• E. É nula a venda de ascendente a descendente

Assinale a opção correta:

• A. Consideram-se conexas duas ou mais ações quando entre elas ocorrer identidade de partes.
• B. O juiz só pode decidir por eqüidade quando a Lei assim o determinar.
• C. Dá-se continência entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto ao pedido nelas formulado.
• D. O juiz não pode determinar de ofício a realização de nova perícia ainda que a matéria não lhe pareça suficientemente esclarecida.
• E. N. R. A.

No direito brasileiro, são regidas pelas regras da responsabilidade civil objetiva as obrigações por atos ilícitos decorrentes de

• A. acidentes de trânsito e acidentes de trabalho.
• B. atos praticados por profissionais liberais e relações de consumo.
• C. danos ao meio ambiente e relações de consumo.
• D. atos praticados por profissionais liberais e por pessoas jurídicas de direito público.
• E. contratos de transporte e de mandato.

Quanto aos direitos reais, assinale a opção correta.

• A. O contrato de promessa de compra e venda de imóvel sem cláusula de arrependimento, registrado no cartório de registro de imóveis, gera, para o promitente comprador, o direito real à aquisição do imóvel.
• B. Considere-se que, em virtude de benfeitorias edificadas pelo seu proprietário, o imóvel tornou-se encravado em outro imóvel e que o proprietário desse segundo imóvel, por anuência tácita e por simples cortesia, aceite a passagem para o primeiro. Nessa situação, gerou-se para o imóvel encravado o direito de servidão de passagem.
• C. O direito de uso conferido a mais de uma pessoa conjuntamente transfere-se, por morte de cada usuário, a seus sucessores. Se apenas um ou algum desses usuários detiver a posse da coisa e dela usufruir os frutos, ele deverá compensar os demais beneficiários.
• D. O proprietário pode alienar a outrem, mediante escritura pública, o direito de explorar os recursos minerais no subsolo de seu imóvel, bem como ceder parte da superfície do bem.

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

Na assunção de dívida, ocorre a substituição do sujeito passivo da relação de crédito, com efeitos modificativos, isto é, extingue-se a dívida originária e os encargos obrigacionais são transferidos a um terceiro, independentemente da aceitação do credor.

• C. Certo
• E. Errado