Questões de Direito Civil

Analise as afirmativas abaixo:

1. O usucapião de bens móveis prescinde de justo título e boa fé após consumados três anos de possuir como sua, de forma contínua e incontestada.

2. É resolúvel a propriedade fiduciária.

3. O dono ou o possuidor do prédio inferior é obrigado a receber as águas que correm naturalmente ou artificialmente do superior, não podendo realizar obras que embaracem o seu fluxo; porém a condição natural e anterior do prédio inferior não pode ser agravada por obras feitas pelo dono ou possuidor do prédio superior.

4. O contrato de compra e venda, em regra, transmite a propriedade do bem móvel, independentemente da tradição.

Está(ão) correta(s):

• A.

  apenas 2 e 3.

• B.

  apenas 2.

• C.

  apenas 1 e 3

• D.

  apenas 4.

• E.

  apenas 2 e 4

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à responsabilidade civil pelos atos praticados por empregados, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele, o empregador

• A. é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com culpa.
• B. não é responsável pela reparação civil, uma vez que a responsabilidade é personalíssima.
• C. é responsável pela reparação civil, desde que tenha agido com culpa ou dolo.
• D. é responsável pela reparação civil, ainda que não haja culpa de sua parte.
• E. é responsável pela reparação civil, apenas se tiver agido com dolo.

Nas obrigações solidárias,

• A. se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, cada um deles será obrigado a pagar a totalidade da dívida, mesmo que a obrigação seja divisível.
• B. o julgamento contrário a um dos credores solidários não atinge os demais, entretanto o julgamento favorável aproveita-lhes, exceto se baseado em exceção pessoal ao credor que o obteve.
• C. convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se para todos os efeitos a solidariedade.
• D. importará renúncia à solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
• E. o devedor só se exonerará da obrigação se pagar a todos os credores solidários proporcionalmente aos respectivos créditos.

Iris é pródiga. Caio, por deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Com relação a capacidade para exercer pessoalmente os atos da vida civil, Iris, Caio e Tício são, respectivamente,

• A. absolutamente, absolutamente e relativamente incapazes.
• B. absolutamente, relativamente e absolutamente incapazes.
• C. relativamente, absolutamente e relativamente incapazes.
• D. relativamente, relativamente e absolutamente incapazes.
• E. absolutamente, relativamente e relativamente incapazes.

A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. Servidões são restrições impostas a um prédio para uso e utilidade de outro prédio contíguo a este, ainda que pertencente a proprietários diversos. As servidões prediais são indivisíveis e perpétuas, registradas no Cartório de Registro de Imóveis, ou seja, não são sujeitas a extinção, ainda que com a anuência dos donos dos prédios serviente ou dominante.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa verdadeira.

• A.

  Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor.

• B.

  A obrigação de dar coisa incerta não abrange os acessórios.

• C.

  Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor.

• D.

  Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação.

• E.

  Quando a obrigação for de prestações periódicas, a faculdade de opção só poderá ser exercida quando do cumprimento da primeira prestação.

A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A garantia fidejussória e a garantia real, no direito civil, ocorre quando o devedor, ou alguém por ele indicado, destina determinado bem do seu patrimônio para a garantia de uma dívida. Essa sujeição cria preferência, ou prelação, para o credor, que na venda do bem será o primeiro a receber, sem se sujeitar a concursos ou rateios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos direitos reais sobre coisas alheias, julgue os itens subseqüentes. A hipoteca é um direito real, inscrito no registro imobiliário, que adere à coisa, assegurando ao credor o cumprimento da obrigação pelo devedor, conferindo-lhe, ainda, o direito de perseguir a coisa em mãos de quem se encontre, até que seu crédito seja plenamente satisfeito, por ser um direito de garantia indivisível.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas que seguem:

1. A evicção é instituto de garantia, portanto irrenunciável, aplicável tanto nos contratos de compra e venda, como nos contratos de doação.

 2. O conteúdo de imprevisibilidade do fato superveniente modificador da condição das partes contratantes é requisito essencial para a aplicação da Teoria da Onerosidade Excessiva, nos termos no Novo Código Civil.

3. Tecnicamente, um contato de adesão não pode ser entendido como contrato, pois lhe faltam as características de bilateralidade, onerosidade, bem como falta de manifestação de vontade de uma das partes.

4. A cláusula "rebus sic stantibus" e a Teoria da Imprevisão são expressões e institutos sinônimos, voltados à revisão e extinção dos contratos.

Dentre as afirmativas acima:

• A.

  Nenhuma está correta.

• B.

  Apenas uma está correta.

• C.

  Apenas duas estão corretas.

• D.

  Apenas três estão corretas

• E.

  Todas estão corretas.

Analise os seguintes itens:

I- A obrigação não personalíssima pode ser extinta pelo pagamento efetuado pelo próprio devedor ou por terceiro.

II- É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes expressamente consentirem, não havendo necessidade de prévia autorização do cônjuge.

III- Quando houver, no contrato de adesão, cláusula que enseje dupla interpretação, deverá ser adotada a mais favorável ao aderente.

IV-O promitente comprador, instituído por instrumento público devidamente registrado, dispõe apenas de privilégio em relação à aquisição do imóvel, não ensejando a adjudicação compulsória do bem de raiz o fato de o promitente vendedor desistir do negócio jurídico.

Assinale a afirmativa correta:

• A.

  Apenas os itens I e III estão corretos.

• B.

  Apenas o item III está correto.

• C.

  Os itens II, III e IV estão incorretos.

• D.

  Os itens I e II estão incorretos.