Questões de Direito Civil

Rafael vendeu uma fazenda para Valdir, estabelecendo que o comprador só entrará na posse do imóvel quando tiver construído uma igreja para os colonos. Tal negócio está sujeito

• A. a termo final.
• B. a termo inicial.
• C. à condição resolutiva.
• D. à condição suspensiva.
• E. a encargo.

No tocante às sociedades cooperativas,

• A. cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade.
• B. elas não podem ter atividades lucrativas.
• C. o capital é variável, podendo inclusive ser dispensado.
• D. na omissão do contrato social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações.

As sociedades empresariais podem ser

• A. anônimas ou ilimitadas.
• B. simples e cooperativas.
• C. personificadas e não personificadas.
• D. simples e limitadas.

Sociedade em comandita simples é aquela

• A. que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor da quota social e outra com responsabilidade ilimitada.
• B. em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas quotas.
• C. que possui duas espécies de sócios, uma com responsabilidade limitada ao valor do capital social e outra com responsabilidade ilimitada.
• D. em que todos os sócios têm responsabilidade limitada ao valor do capital social.

Quanto ao contrato de mandato, assinale a afirmativa correta.

• A. Não se admite mandato tácito.
• B. Não se admite mandato irrevogável.
• C. Pode o mandante retificar ou impugnar os atos praticados em seu nome sem poderes suficientes.
• D. O mandatário não é obrigado a transferir ao mandante as vantagens provenientes do exercício do mandato.

As sociedades por ações podem ser

• A. anônimas, de capital aberto ou fechado, e subsidiária integral.
• B. anônimas, de capital aberto em pregão ou em balcão, e em comandita simples.
• C. anônimas, de capital e indústria, e em comandita por ações.
• D. anônimas, de capital aberto ou fechado, e em comandita por ações.

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Ao adquirir personalidade jurídica, a pessoa jurídica torna-se suscetível de direitos e obrigações e passa a ter existência própria, independentemente da pessoa de seus sócios, instituidores e administradores.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da personalidade jurídica, da hierarquia das normas e dos princípios, direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) os itens que se seguem. Como norma jurídica inferior à lei, um decreto regulamentar será considerado ilegal se vier a reduzir ou a ampliar o que estiver prescrito por lei.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a lei n 10.406/2002, com relação ao regime de bens entre os cônjuges, em seu artigo 1641 temos a afirmativa de que é obrigatório o regime de separação de bens no casamento:

I- Das pessoas que contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;

II- Da pessoa menor de 70 (setenta) anos;

III- Da pessoa maior de 70 (setenta) anos;

IV- De todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

Estão CORRETAS as assertivas:

• A. I, II E IV;
• B. II E III;
• C. I, III e IV;
• D. I e III.

Com referência às disposições do Código Civil acerca de endosso e aval, assinale a opção correta.

• A. É válido o aval parcial de títulos de crédito.
• B. O Código Civil veda o aval parcial e, por se tratar de norma posterior, revogou o dispositivo da Lei Uniforme de Genebra que permite o aval parcial em notas promissórias.
• C. O Código Civil veda tanto o aval parcial quanto o endosso parcial.
• D. Dado o princípio da autonomia, caso o avalista pague o título, não haverá possibilidade de ação de regresso contra os demais coobrigados.
• E. É válido o endosso parcial de títulos de crédito.