Questões de Direito Civil

Acerca dos contratos, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de aquisição a título oneroso de um bem em hasta pública e desde que conste do contrato cláusula excludente da responsabilidade pela evicção, o adquirente não terá o direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, mesmo se não souber do risco, ou que não o tenha assumido.

• C. Certo
• E. Errado

Uma empresária de multinacional, é obrigada a ter residência em várias localidades no Brasil, devido a seus inúmeros e diversos compromissos. Nesse caso, a lei brasileira considera como seu domicílio:

• A.

  o endereço comercial

• B.

  a residência mais utilizada

• C.

  qualquer uma das residências

• D.

  a residência por mais tempo habitada

• E.

  a residência correspondente à propriedade privada

Serviços realizados em casa alugada num alicerce, que cedeu, são tidos como

• A.

  benfeitorias necessárias.

• B.

  benfeitorias úteis.

• C.

  acessões artificiais.

• D.

  construções.

• E.

  benfeitorias voluptuárias.

Referentemente às obrigações, é correto afirmar que:

• A.

  a cessãodecrédito prosoluto éatransferênciadeum direito de crédito, feita com intuito de extinguir uma obrigação, que, no entanto, não se extinguirá de imediato,masapenasseenamedidaemqueocrédito cedidoforefetivamentecobrado;

• B.

  perde a qualidadedeindivisível a obrigaçãoquese resolveremperdasedanos;

• C.

  naobrigaçãodedarcoisacerta,osfrutospercebidose pendentessãododevedor;

• D.

  seoprejuízodocredorexcederaoprevistonacláusula penal,poderáocredor,aindaquenãoconvencionado, exigirindenizaçãosuplementar;

• E.

  naobrigaçãodefazer,seaprestaçãodofatotornar-se impossível, ainda que não haja culpa do devedor, responderáeleporperdasedanos.

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se lesão o defeito no negócio jurídico que se caracteriza pela situação em que um contratante, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional à prestação do outro contratante.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.

Após a entrada em vigor do atual Código Civil, os contratos passaram a ser regidos pelos princípios da função social, da boa-fé objetiva e da equivalência material. Assim, aos contratos celebrados sob a vigência da lei nova não são aplicados os princípios da autonomia privada, da obrigatoriedade dos contratos e da eficácia relativa apenas às partes do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, julgue os seguintes itens.

Na doação com cláusula de reversão, o bem doado se integra no patrimônio do donatário, mas este fica com a propriedade resolúvel, ou seja, o donatário se torna proprietário do bem, mas seu direito de propriedade será extinto segundo cláusula do contrato de doação, se o donatário falecer antes do doador.

• C. Certo
• E. Errado

A pretensão dos advogados pelo recebimento dos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços prestados, prescreve no seguinte tempo:

• A.

  um ano

• B.

  dois anos

• C.

  três anos

• D.

  quatro anos

• E.

  cinco anos

Relativamenteaomútuoeaocomodato,écorreto afirmarque:

• A.

  é inadmissível no direito civil vigente o mútuo feneratício;

• B.

  omútuofeitoapessoamenor,sempréviaautorização daquelesobcujaguardaestiver,nãopodeserreavido nem do mutuário, nem de seus fiadores, ainda que o menortenhaobtidooempréstimomaliciosamente;

• C.

  no mútuo, a responsabilidade pelos riscos da coisa emprestada correm por conta do mutuário desde a tradição;

• D.

  o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada;

• E.

  ocomodatopoderásergratuitoouoneroso.

Com relação aos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Andrea, credora de Maurício em razão de uma obrigação vencida em 10/5/2004, ajuizou ação pauliana em face de Maurício, requerendo a invalidação de doação realizada por ele a Bernardo em 5/3/2004, doação essa que, conforme comprovado na instrução, levou Maurício à insolvência, com o prévio conhecimento de Bernardo.

Nessa situação, a ação pauliana deverá prosperar, por estarem presentes os requisitos necessários e suficientes para configurar a fraude contra credores.

• C. Certo
• E. Errado