Questões de Direito Civil

Acerca dos atos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Configurada a simulação do compromisso de compra e venda firmado em garantia do empréstimo, o ato jurídico deve ser decretado nulo em razão do pacto comissório.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

O negócio aparente, chamado de negócio inexistente, é nulo e ineficaz, uma vez que não chegou a se projetar no plano da validade.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos contratos, julgue os itens seguintes.

Fica caracterizada a evicção se o alienante não era titular legítimo do direito que transferiu, vindo o adquirente a perder o bem, seja em virtude de sentença judicial, seja por ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro firmou, com um grupo de amigos, um contrato de locação de uma casa de veraneio, localizada à beira-mar, pelo prazo de noventa dias.

Nessa situação, o contrato firmado por Pedro é classificado como um contrato plurilateral, já que envolve mais de duas pessoas.

• C. Certo
• E. Errado

Antonio, vendedor autônomo, vive e reside alternada- mente em São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis. Nesse caso, considera-se domicílio de Antonio

• A.

  o lugar onde for encontrado.

• B.

  aquela em que permanecer mais tempo.

• C.

  qualquer dessas cidades.

• D.

  aquela em que residir sua família.

• E.

  aquela onde estiver a sede de seu empregador.

Acerca dos negócios jurídicos, julgue os itens que se seguem.

É de quatro anos, contados do dia em que se realizou o negócio jurídico, o prazo de decadência para anular escritura pública de compra e venda de imóvel, sob o fundamento de fraude contra credores,

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos contratos, julgue os itens a seguir.

Na fiança, o garantidor se responsabiliza nos termos do contrato, ou seja, assegura a prestação prometida. Assim, não pode, para se eximir da obrigação, alegar que o devedor tem bens suficientes para saldar a dívida, pois o credor realizou o negócio jurídico confiando naquele fiador e em sua responsabilidade pela eventual inadimplência do devedor.

• C. Certo
• E. Errado

Leia atentamente as assertivas abaixo referentes às obrigações:

I - Independentemente do conhecimento da cessão de crédito pelo devedor, pode  o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido.

 II- Nas obrigações de dar coisa certa, sea coisa se perder sem culpa do devedor,responderá estepelo equivalente,mais perdas e danos.

III- Nas obrigações indivisíveis, havendo multiplicidade de credores, cada credor poderá exigira dívida por inteiro.

IV-Nas obrigações solidárias,a cláusula, condiçãoou obrigação adicional estipuladas entre um dos co- devedores e o credor jamais poderá agravar a posição dos demais,ainda que como consentimento destes.

V- Nas obrigações alternativas,a escolha cabe ao credor,se outra coisa não se estipulou.

Estão corretas somente as afirmativas:

• A.

  I,IIeIII;

• B.

  III,IVeV;

• C.

  IIeIV

• D.

  IeIII

• E.

  I,IVeV

Com relação à administração de condomínio, assinale a alternativa que não compete ao síndico:

• A.

  Convocar a assembléia dos condôminos.

• B.

  Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembléia.

• C.

  Dar imediato conhecimento à assembléia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio.

• D.

  O síndico pode transferir a outrem, total ou parcialmente, os poderes de representação ou as funções administrativas, incondicionalmente.

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

A compra do monitor é anulável em virtude do vício da lesão.

• C. Certo
• E. Errado