Questões de Direito Civil

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

O acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal para prorrogação do prazo para o pagamento da dívida implica novação, com a conseqüente extinção da obrigação assumida pelo avalista do título representativo da dívida originária.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Se houver pluralidade de sujeitos e sendo a obrigação indivisível, pode haver o cumprimento fracionado da obrigação, quando a indivisibilidade for proveniente da vontade das partes, ou seja, quando se tratar de indivisibilidade legal.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das obrigações de dar coisa certa, é INCORRETO que

• A.

  a coisa pertence ao devedor, até a tradição, com seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço.

• B.

  os frutos percebidos e os frutos pendentes cabem ao devedor até a tradição da coisa.

• C.

  se a coisa se perder por culpa do devedor, responderá este pelo equivalente, mais perdas e danos.

• D.

  deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

• E.

  a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Acerca da extinção das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

A decadência e a prescrição devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz, independemente da arguição do interessado, em qualquer caso.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Ocorre a compensação quando dois contratantes são, reciprocamente, credor e devedor um do outro. As obrigações se extinguem na proporção em que se confrontam e equivalem, como dívidas líquidas e certas.

• C. Certo
• E. Errado

Contratos reais são:

• A.

  os que se perfazem pelo simples concurso de duas ou mais vontades, sem necessidade de outro ato.

• B.

  os que dizem respeito a coisas futuras, em que um dos contratantes toma a si o risco relativo à existência da coisa.

• C.

  os que apenas se ultimam com a entrega da coisa, feita por um contratante a outro.

• D.

  os que têm por objeto a álea ou o risco.

• E.

  aqueles em que o risco assumido pelo adquirente é concernente à maior ou menor quantidade da coisa.

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos e às obrigações.

Se for alienado um bem móvel como sendo de origem lícita e, posteriormente, for comprovada a aquisição ilícita, com a conseqüente perda do bem evicto por apreensão da autoridade policial, o vendedor responderá pela reparação de todos os danos sofridos pelo evicto.

• C. Certo
• E. Errado

Franquia e descoberto obrigatório representam:

• A.

  opções do segurado que visam a reduzir o montante do prêmio.

• B.

  opções da seguradora para reduzir o montante da indenização.

• C.

  formas de co-seguro.

• D.

  determinação legal, e faculdade do segurado, respectivamente.

• E.

  os dois institutos decorrem de norma dispositiva em matéria de seguros privados.

Sidnei, empresário bem sucedido, titular de grande patrimônio, sofre acidente automobilístico e, em virtude de traumatismo craniano que lhe impede de coordenar plenamente suas faculdades psíquicas, é interditado como absolutamente incapaz. Acontece que Sidnei, mesmo sem ter condições, pega um veículo e o conduz até uma rodovia, onde causa sério acidente, ocasionando graves lesões físicas a André. Considerando que o curador de Sidnei não tem condições patrimoniais de arcar com a reparação do dano, pode-se afirmar que:

• A.

  a responsabilidade civil será do pai e da mãe de Sidnei;

• B.

  a responsabilidade civil será do Estado;

• C.

  a responsabilidade civil será do próprio Sidnei, não importando sua incapacidade;

• D.

  ninguém poderá ser responsabilizado;

• E.

  a responsabilidade civil somente poderá recair sobre o curador, ainda que ele não tenha patrimônio para arcar com o ressarcimento.

Assinale a alternativa correta:

• A.

  em caso de passagem forçada o dono do prédio encravado é obrigado a suportar a passagem sem direito a indenização como decorrência do ônus real.

• B.

  a convenção de condomínio edilício pode prever que as contribuições dos condôminos se dêem em proporção diversa daquela das respectivas frações ideais.

• C.

  o prazo para aquisição de imóveis pela usucapião extraordinária é de 20 anos.

• D.

  a posse é injusta quando obtida com ciência do vício que a inquina.