Questões de Direito Civil

Ricardo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente pela Justiça. Na fase de instrução Ricardo foi obrigado a custear o perito judicial Flavio, responsável pela elaboração de laudo de engenharia, pagando para o mesmo a quantia de R$ 5.000,00. O prazo prescricional para Ricardo haver do vencido Pedro o valor despendido em juízo, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, será de

• A. 3 anos.
• B. 4 anos.
• C. 5 anos.
• D. 10 anos.
• E. 1 ano.

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

• A. A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.
• B. É inadmissível a pena convencional na transação.
• C. A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública.
• D. A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível.
• E. A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

Se toda obrigação se tornar inválida pela perda do objeto em razão de a prestação principal padecer de impossibilidade originária, haverá uma obrigação

• A. solidária.
• B. indivisível.
• C. alternativa.
• D. modal.
• E. facultativa.

Elisa convencionou com Lourdes a doação periódica de certa quantia em dinheiro caso ela seja aprovada e curse a faculdade de Administração no estado vizinho à cidade onde moram.

Sobre a situação descrita, é correto afirmar que o ajuste negocial está sujeito:

• A. a encargo, no qual caberá a Lourdes cumprir os requisitos em questão para aquisição do direito às verbas;
• B. a termo inicial, apenas produzindo efeitos após o ingresso de Lourdes no curso;
• C. à condição suspensiva, somente se adquirindo o direito aos valores se Lourdes for aprovada e cursar a faculdade;
• D. à condição resolutiva, adquirindo Lourdes o direito aos valores desde o início e os restituindo caso não seja aprovada;
• E. a termo final, extinguindo o negócio jurídico com o ingresso de Lourdes no curso superior.

Margarida, artista plástica, contratou a compra de madeira de demolição, proveniente de um prédio do centro histórico de Teresina.

Sobre a situação narrada, é correto afirmar que os bens são considerados:

• A. imóveis, pois são materiais de obra pertencentes ao prédio histórico;
• B. móveis, pois, por serem provenientes de demolição, não mais integram o prédio;
• C. fora do comércio por falta de valor econômico;
• D. coisas abandonadas, e é possível adquiri-los por ocupação;
• E. imóveis, pois adquirem a natureza do prédio, bem principal.

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a opção correta a respeito da capacidade civil.

• A. Os pródigos, outrora considerados relativamente incapazes, não possuem restrições à capacidade civil, de acordo com a atual redação do código em questão.
• B. Indivíduo que, por deficiência mental, tenha o discernimento reduzido é considerado relativamente incapaz.
• C. O indivíduo que não consegue exprimir sua vontade é considerado absolutamente incapaz.
• D. Indivíduos que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil são considerados absolutamente incapazes.
• E. Somente os menores de dezesseis anos de idade são considerados absolutamente incapazes pela lei civil.

Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa jurídica.

• A. Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa absolutamente incapaz sem a devida representação legal.
• B. Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.
• C. As fundações são entidades de direito privado e se caracterizam pela união de pessoas com o escopo de alcançarem fins não econômicos.
• D. Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
• E. O reconhecimento da morte presumida, quando for extremamente provável a morte de quem estava com a vida sob risco, independe da declaração da ausência.

Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila.

A hipótese narrada configura:

• A. erro essencial quanto à qualidade do veículo, o que autoriza a anulação do negócio jurídico;
• B. lesão, pois se trata de contratação desproporcional em razão de inexperiência;
• C. erro acidental quanto aos atributos do carro, o que autoriza a correção dos valores;
• D. simulação, pois se trata de negócio eivado de nulidade em razão da ação do terceiro;
• E. dolo principal, que, ainda que praticado por terceiro, autoriza a anulação.

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.

• A. Situação hipotética: Maria celebrou contrato de doação de bem imóvel a João. Na negociação, ficou estipulado que a transferência do bem somente se aperfeiçoará quando da morte da doadora. Assertiva: Nessa situação, o evento morte funciona como condição.
• B. O encargo é elemento acidental característico dos negócios jurídicos que envolvam liberalidade. Em caso de inexecução do encargo pelo beneficiado, não há previsão de mecanismos de coerção direta ou indireta por parte do disponente.
• C. O termo não essencial é aquele que não admite o cumprimento do objeto do negócio jurídico após o seu vencimento.
• D. Denomina-se condição a cláusula acessória pela qual as partes subordinam a eficácia do negócio a acontecimento futuro e incerto.
• E. Em caso de nulidade do negócio jurídico, a condição voluntariamente declarada pelas partes não será alcançada, permanecendo válida.

Bianca, ao ser informada sobre seu estado de saúde e sobre a necessidade imediata de internação para a retirada integral de uma de suas mamas, recusa-se a seguir as recomendações médicas e volta para casa. A situação narrada está mais proximamente relacionada ao direito:

• A. à imagem e à proteção da integridade da sua imagem corporal;
• B. à honra e à proteção da sua integridade e reputação social;
• C. à liberdade de expressão e à proteção do seu livre pensar;
• D. ao corpo e à recusa às intervenções que impliquem risco à vida;
• E. à privacidade e à proteção e preservação das partes íntimas do seu corpo.