Questões de Direito Civil

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

Os contratos comutativos caracterizam-se pela equivalência presumida das prestações dos contratantes.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

A coação pressupõe, necessariamente, fundado temor de dano à pessoa ou à família.

• C. Certo
• E. Errado

Através de licitação feita pelo Governo brasileiro, uma empresa alemã foi escolhida para fornecer material nuclear a ser utilizado em uma usina elétrica no Brasil. O Brasil recusa-se a pagar o preço estipulado, alegando que o material não estava totalmente conforme o especificado no contrato. Sabendo-se que não houve eleição de foro, nem de direito aplicável, para exigir o pagamento pelo governo brasileiro, a empresa alemã deverá:

• A. ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito alemão, já que a realização do contrato inicia-se com o envio da mercadoria da Alemanha;
• B. ajuizar em foro brasileiro, fundamentando-se no direito internacional, uma vez que o não cumprimento do contrato acarreta a responsabilidade internacional do Estado;
• C. recorrer a um tribunal arbitral, que deverá ser obrigatoriamente aceito pelo Governo brasileiro, sob pena de revelia;
• D. ajuizar em foro brasileiro, fundamentado-se no direito brasileiro, tendo em vista que o contrato foi celebrado no Brasil;
• E. pedir imediatamente a proteção diplomática da Alemanha para que defenda seus interesses em um tribunal internacional.

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

A cláusula rebus sic stantibus, renovada no direito moderno sob o nome de teoria da imprevisão, limita a autonomia da vontade no interesse da comutatividade dos contratos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

O erro na indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade não vicia o ato quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

O contrato concluído e vigente somente pode ser alterado por decisão judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos defeitos dos atos jurídicos, julgue os itens seguintes.

O prazo para se requerer judicialmente a anulação dos atos jurídicos contaminados com vícios de vontade é de seis anos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

Aquele que assume a condição de avalista, somente assinando o título, responsabiliza-se apenas pelo valor nele constante, não respondendo por verbas contratuais.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.

Julgue os itens subseqüentes, com base nessa situação hipotética.

A aquisição da propriedade do relógio por Marcelo dependeria da aceitação deste, por se tratar de contrato bilateral.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.

Julgue os itens subseqüentes, com base nessa situação hipotética.

Por não se tratar de bem de pequeno valor, a doação, para ser válida, deveria ser feita por escritura pública ou instrumento particular.

• C. Certo
• E. Errado