Questões de Direito Civil

Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.

Julgue os itens subseqüentes, com base nessa situação hipotética.

A doação será inoficiosa se, eventualmente, exceder o valor da metade de todo o patrimônio de Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.

Julgue os itens subseqüentes, com base nessa situação hipotética.

A doação não poderia ser celebrada, considerando o valor estimativo do bem para Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.

Julgue os itens subseqüentes, com base nessa situação hipotética.

Paulo poderia estipular, contratualmente, que o relógio voltasse a seu patrimônio caso Marcelo falecesse antes dele.

• C. Certo
• E. Errado

O prazo para o consumidor exigir a reparação do vício é de:

• A. cinco dias, quando houver convenção entre as partes;
• B. trinta dias, havendo omissão contratual;
• C. trinta dias no contrato de adesão, não havendo possibilidade de convenção entre as partes;
• D. 190 dias, quando as partes assim convencionarem;
• E. dez dias, quando se tratar de bem perecível.

Julgue os itens abaixo, relativos às modalidades de obrigações.

Se existirem vários devedores solidários passivos, cada um deles responde pela dívida inteira.

• C. Certo
• E. Errado

Caso o contrato silencie sobre quem deve escolher a coisa devida nas obrigações alternativas, a escolha cabe:

• A. ao devedor;
• B. ao credor;
• C. terceiro;
• D. ao juiz;
• E. ao credor ou ao devedor.

É dever do comodante

• A.

  pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas pelo comodatário com a conservação da coisa emprestada, em caso de urgência, se não pôde ser avisado, oportunamente, para autorizá-las.

• B.

  responder se, correndo risco o objeto do comodato, vier a salvar o que lhe pertence, abandonando aquele à sua sorte, fazendo com que, por culpa sua, sofra deteriorações.

• C.

  restituir a coisa emprestada in natura no momento convencionado.

• D.

  limitar o uso do bem ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza, sob pena de responder por perdas e danos.

• E.

  responder pela mora e pagar o aluguel pelo tempo do atraso em restituir o bem dado em comodato.

Devido ao rompimento de um oleoduto, uma grande quantidade de óleo vazou para a Mata Atlântica, provocando danos significativos à fauna e à flora da região. Posteriormente, constatou-se que o acidente aconteceu em razão da negligência de três empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) que trabalhavam no setor de manutenção.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na referida empresa, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas operacionais e dos procedimentos adotados pela estatal, concernentes às atividades de proteção ao meio ambiente.

Durante a elaboração do relatório da auditoria, alguns aspectos relacionados à questão foram debatidos pelos analistas do TCU, inclusive a possibilidade de haver lacunas na legislação que rege a matéria.

Considerando o texto acima e sabendo que a PETROBRAS é uma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica, julgue os itens seguintes.

Uma das formas de preenchimento de lacunas no ordenamento jurídico é a analogia. Para haver aplicação analógica, seja analogia legis ou analogia juris, é cumulativamente necessário que o caso sub judice não esteja previsto em norma jurídica, que o caso não-contemplado nas normas jurídicas tenha com o caso nelas previsto, pelo menos, uma relação de semelhança e que o elemento de identidade entre eles seja um elemento essencial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas a seguir:

 I. A imprescritibilidade é a característica que reconhece para o Poder Público o direito de propor ação de usucapião contra particulares, já que os bens públicos não podem ser adquiridos também por este método.

II. Somente os bens públicos afetados é que não podem ser penhorados.

 III. Os bens que integram o patrimônio das autarquias são considerados bens públicos.

 A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

• A. I
• B. II
• C. III
• D. I e III
• E. II e III

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.

Consoante previsto no direito positivo brasileiro, quando a lei é omissa acerca de um determinado assunto polêmico, está-se diante de um vazio jurídico, devendo o juiz recorrer preferencialmente ao princípio da eqüidade para a solução da controvérsia.

• C. Certo
• E. Errado