Questões de Direito Civil

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# Questão 400423

Direito Civil - Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.

Capacidade de fato é a aptidão inerente a cada pessoa de ser sujeito per si ativo ou passivo de direitos e obrigações. Em relação à capacidade de fato, a legislação civil classifica as pessoas em absolutamente incapazes e plenamente capazes.

C. Certo
E. Errado

# Questão 400424

Direito Civil - Pessoas - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002

Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.

A legislação civil, ao dispor acerca da assistência e da proteção à pessoa e aos bens dos toxicômanos, enquadra-os na categoria dos absolutamente incapazes, seja qual for o grau do vício.

C. Certo
E. Errado

# Questão 399913

Direito Civil - Modalidades das Obrigações - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) - 2002

Nas obrigações de restituir, até a efetiva entrega da coisa:

A. o dono da coisa é o devedor;
B. o dono da coisa é o credor;
C. a coisa pertence tanto ao credor como ao devedor;
D. o devedor não responde pelos danos que a coisa venha a sofrer por sua culpa;
E. o devedor responde pelos danos que a coisa venha a sofrer mesmo em virtude de caso fortuito ou força maior.

# Questão 399914

Direito Civil - Modalidades das Obrigações - Escola de Administração Fazendária (ESAF) - 2002

A obrigação consistente em um vínculo jurídico pelo qual o devedor se compromete a realizar diversas prestações, de tal modo que não se considerará cumprida a obrigação até a execução de todas as prestações prometidas, sem exclusão de uma só, é a

A.
obrigação simples.
B.
obrigação cumulativa.
C.
obrigação facultativa.
D.
obrigação disjuntiva.
E.
obrigação alternativa.

# Questão 402475

Direito Civil - TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES - Instituto Municipal de Ensino Superior de São Caetano do Sul (IMES) - 2002

O tempo em que o empreiteiro de materiais e execução ficará responsável pela segurança da obra é de

A. 3 anos.
B. 5 anos.
C. 1 ano e 6 meses.
D. 6 anos.
E. 2 anos.

# Questão 401714

Direito Civil - Teoria das Obrigações Contratuais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2002

Em matéria de contratos, é correta a afirmação:

A.
A impossibilidade da prestação, sendo relativa, invalida o contrato.
B.
Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, antes do testamento.
C.
A manifestação da vontade, nos contratos, não pode ser tácita, ainda que a lei não exija que seja expressa.
D.
Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a uma pessoa presente, não foi imediatamente aceita.
E.
Os contratos benéficos não podem ser interpretados estritamente.